A reunião teve como pauta o Sistema de Proteção Social dos Militares, que entrará em vigor em janeiro de 2022 no Estado de Goiás

A diretoria da Goiás Previdência recebeu, na manhã desta quinta-feira (18/11), o Comandante- Geral da Polícia Militar do Estado de Goiás, Cel. Renato Brum dos Santos, acompanhado do Subcomandante geral, Cel. André Henrique Souza e o Chefe do Estado Maior, Cel. Evenir Franco Júnior. Na pauta, o Sistema de Proteção Social dos Militares (SPSM) que entrará em vigor a partir de janeiro de 2022.

Além do presidente da Goiasprev, Gilvan Cândido da Silva, participaram da reunião o Diretor de Militares e Relacionamento com o Segurado, Ten. Cel. José Lemos da Silva Filho, a Diretora de Previdência, Milena Guilherme Dias, o Diretor de Gestão Integrada, Everton Chaves Correia, Chefe de Gabinete, José Antônio Capparelli e o Gerente  de Atuária e Dados Previdenciário,  Yuri Marti Santana Santos. 

Com a reforma da previdência estadual, aprovada em dezembro de 2019, a Assembleia Legislativa aprovou também o Projeto que instituiu o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Goiás (SPSM/GO) em substituição ao Regime Próprio de Previdência dos Militares (RPPM), trazendo as mudanças necessárias para a simetria de regras de inatividade e pensão, de acordo com as normas da Lei Federal nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, a qual estabelece novas regras para todos os militares brasileiros, tanto federais quanto estaduais. Essa regulamentação coloca o Estado de Goiás entre os primeiros estados da federação a aprovar o novo sistema de benefícios. 

À época, o Governo de Goiás prorrogou os  benefícios de militares da ativa para ingresso da Reserva Remunerada após o advento da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por mais dois anos, conforme Decreto nº 9.590, de 17 de janeiro de 2020, que garantiu a extensão do direito adquirido para os militares goianos, ampliando a possibilidade de inativarem com as regras anteriores à Lei Federal nº 13.954/19. Tal medida, desobrigou milhares de militares de terem que cumprir os pedágios previsto na legislação federal e ainda garantiu a promoção ao posto ou graduação imediatos, desde que cumpridos os requisitos de transferência para reserva até 31 de dezembro de 2020. 
  
Segundo o Diretor de Militares e Relacionamento com o Segurado da Goiasprev, Ten. Cel. José Lemos Filho, atualmente, o Sistema conta com mais 12 mil inativos e pensionistas da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar. “Hoje pudemos esclarecer alguns detalhes técnicos e legais da nova legislação previdenciária dos militares do Estado de Goiás. A preocupação em elucidar as principais mudanças do novo Sistema, mostra o comprometimento do Alto Comando da nossa categoria”. Afirma o diretor. 

Fotos: Comunicação Goiasprev

Goiás Previdência – Governo de Goiás