Goiás Previdência é representada na 65ª Reunião Ordinária do Conaprev em Belém-PA
![Gerente de Inatividade de Militares da GOIASPREV, Geovani Junqueira Souza, Secretário Adjunto da Previdência, Narlon Gutierre Nogueira, Assessora Técnica da GOIASPREV, Milena Guilherme Dias Barcelos, Secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, e o Diretor de Benefícios de Militares da Goiás Previdência, José Lemos da Silva Filho, na solenidade de abertura da 65ª Reunião Ordinária do CONAPREV em Belém-PA.](https://goias.gov.br/goiasprev/wp-content/uploads/sites/36/2019/04/Assessores-de-controle-1-c43.jpg)
Representando a Goiás Previdência, o Diretor de Benefícios de Militares José Lemos da Silva Filho, acompanhado da Assessora Técnica Milena Guilherme Dias Barcelos e do Gerente de Inatividade de Militares Geovani Junqueira Souza, da Goiás Previdência, participou, nos dias 05 e 06 de abril, da 65ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social – CONAPREV –, em Belém-PA.
O evento, que reuniu representantes da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia e de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de Estados e vários Municípios da Federação, discutiu, em especial, a nova estrutura do Ministério da Economia e os grandes projetos relativos aos RPPS brasileiros, cujos trabalhos foram coordenados por Leonardo José Rolim Guimarães (Secretário de Previdência).
Fizeram parte da pauta também, dentre outros, o debate sobre as regras dos militares propostas no projeto de Reforma da Previdência, com mudanças específicas na previdência da categoria e na qual prevê maior tempo de serviço, aumento da alíquota de contribuição, bem como as contrapartidas aos militares, como reajustes e uma reestruturação da carreira, o qual coordenado por Leonardo Rolim e Narlon Gutierre Nogueira (Secretário-Adjunto de Previdência) e o debate sobre a PEC nº 6/2019, atualmente na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), situação discutida entre os membros do CONAPREV, Halan Harlens Pacheco de Morais (Diretor de Seguridade –Rioprevidência), Heliomar Santos (Presidente da Associação Nacional de Entidades de Previdência dos Estados e Municípios – ANEPREM), Roberto Moisés dos Santos (Diretor-Presidente – AL PREVIDÊNCIA) e Tatiana de Lima Nóbrega (Diretora Presidente da Fundação de Aposentadorias e Pensões do Servidores do Estado de Pernambuco – FUNAPE).
Na oportunidade, foi debatido, ainda, o fortalecimento e normas de gestão dos RPPS: “Equilíbrio Financeiro e Atuarial. Financiamento e a capitalização individual- Experiências internacionais e o sistema de capitalização nacional”, por Paulo Fontoura Valle (Subsecretário do Regime de Previdência Complementar da SPREV).
Segundo José Lemos da Silva Filho, a participação da unidade gestora de previdência estadual num evento de tamanho porte, em que são discutidos assuntos comuns ao Regimes Previdenciários, da União e RPPS estaduais e municipais, é de muita importância para a atualização e alinhamento das propostas tanto da Reforma da Previdência, como da gestão dos entes envolvidos. “O que trazemos desses encontros é uma visão geral da previdência no país e no mundo. Ao se discutir detalhes como regra de transição, aposentadorias especiais, sistema de capitalização, contribuição e, nessa edição, a previdência dos militares, área em que atuamos, é altamente produtivo, considerando que podemos aplicar as experiências positivas em nossos Estados e, assim, contribuir para com a gestão do Governador Ronaldo Caiado, que tem dentre suas prioridades, a de diminuir a insuficiência financeira da previdência dos servidores públicos e militares estaduais”, afirma o Diretor.
GOIÁS É REPRESENTADO NA COPAJURE
Como parte da programação da 65ª Reunião Ordinária do CONAPREV, foi realizada no dia 05/04, a eleição da Comissão Permanente de Acompanhamento de Ações Judiciais Relevantes (COPAJURE), para o biênio 2019/2020. Na oportunidade, foi eleita para vice coordenadora da Comissão, a Assessora Técnica da Goiás Previdência, Milena Guilherme Dias Barcelos, representante do RPPS-GO.
A COPAJURE é órgão de assessoramento vinculado ao CONAPREV, responsável por promover debates, troca de informações, ações e diretrizes acerca de temas judiciais considerados relevantes para os RPPS, os entes federativos, o Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores.
Segundo Milena Barcelos, “é de suma importância representar Goiás nessa Comissão, haja vista, que há o acompanhamento permanente das ações judiciais em trâmite no Supremo Tribunal Federal, com repercussão geral que podem causar impactos financeiros e funcionais nos RPPS dos entes federativos”.