A Presidente da Goiás Previdência, Marlene Alves de Carvalho e Vieira, e o Diretor de Previdência, Maxuêlo Braz de Paula, participaram, nos dias 1º e 02/12/2016, da 58ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social – Conaprev –, em Florianópolis-SC.

A última reunião do ano contou, em sua abertura, com a participação do Secretário Nacional de Políticas de Previdência Social e Presidente do CONAPREV, Benedito Adalberto Brunca; do Vice-presidente do Conaprev, José Roberto de Moraes; do Secretário da Casa Civil, Nelson Serpa, representando o Governador  de Santa Catarina, Raimundo Colombo; do Diretor do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público, Narlon Gutierre Nogueira; do anfitrião, Presidente do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina, Renato Luiz Hinnig; do Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador José Antônio Torres Marques; do Diretor de Gestão de Desenvolvimento de Pessoas da Secretaria de Administração, Luiz Antônio Dacol, que representou o Secretário João Matos; e do Presidente do Conselho de Administração do RPPS/SC, Diego Vieira de Souza, que representou o Presidente da Alesc, Deputado Gelson Merisio.

O evento que contou, ainda, com a presença de 71 titulares e representantes dos Regimes Próprios de Previdência dos estados e alguns municípios brasileiros, teve como principal pauta a Reforma Previdenciária e os encaminhamentos do Conaprev, do Conselho Nacional de Administração-CONSAD e do Conselho Nacional dos Secretários da Fazenda-CONSEFAZ.

As principais propostas, elaboradas a partir de um levantamento da real situação dos RPPS’s Estaduais, suas leis e receitas, defenderam, dentre outras, a ampliação da idade mínima, a alteração das aposentadorias especiais, o aumento da contribuição previdenciária dos servidores ativos, inativos e pensionistas, o aprimoramento dos critérios de rateios de pensões e a proibição de regras previdenciárias diferenciadas para profissões e ocupações específicas.

Com a iminência, naquele momento, do encaminhamento do texto da Reforma Previdenciária ao Congresso, a 58ª Reunião do Conaprev proporcionou amplo debate acerca da grave crise fiscal que envolve os estados e municípios brasileiros. “Os exemplos do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul nos mostram como a previdência está ligada ao desequilíbrio fiscal”, destacou Brunca.

O Presidente do Conaprev alertou, também, que a não adoção de medidas preventivas de organização e gestão das finanças, envolvendo a política de investimentos e alterações legislativas, fatalmente provocará sérios riscos às gestões dos regimes de previdência.

Para a Presidente da Goiás Previdência, Marlene Vieira, os debates da reunião mostraram a preocupação com as questões previdenciárias em todo o país, ressaltando que este é o momento para uma discussão envolvendo os poderes legislativo e executivo, na busca de ações rígidas e eficazes para o equilíbrio fiscal e previdenciário no Brasil.