O presidente da Goiás Previdência (Goiasprev), Gilvan Cândido, e a diretora de Previdência da autarquia, Milena Dias, estiveram presentes na 80ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev), que aconteceu nos dias 13 e 14 de novembro em Florianópolis (SC). O evento reuniu líderes e especialistas do setor previdenciário para discutir desafios, inovações e a sustentabilidade dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) em todo o Brasil.

A 80ª Reunião Ordinária abordou temas relacionados ao panorama atual e as perspectivas futuras para os RPPS. A abertura contou com a participação de Allex Albert, presidente do Conaprev e diretor do Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social da Secretaria do Regime Próprio e Complementar (MPS), João Figueiredo, 1° vice-presidente do Conaprev e presidente da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais, Daniela Benayon, 2ª vice-presidente do Conaprev e diretora-presidente da Manaus Previdência, Mauro Oliveira, presidente do Instituto de Previdência de Santa Catarina, Luís Fabiano Giannini, presidente do Instituto de Previdência de Florianópolis, Osório Chalegre, secretário-executivo adjunto do Ministério da Previdência Social, e Carlos Xavier Schramm, presidente da Associação dos Institutos Municipais de Previdência e Assistência de Santa Catarina.

Durante a reunião, a pauta contou com discussões sobre a otimização das análises de compensação previdenciária e a incorporação das reformas no Índice de Situação Previdenciária, além de discutir o Programa de Conformidade do Pró-Gestão. Na programação, também foram realizadas plenárias a fim de fomentar troca de experiências, debates e proposições sobre questões que impactam os RPPS.

“Estar no Conaprev é sempre uma oportunidade valiosa para aprender e trocar experiências com outros dirigentes. A colaboração entre os estados é essencial para enfrentarmos os desafios comuns e garantirmos a segurança dos nossos segurados”, comentou Gilvan Cândido, presidente da Goiás Previdência, ao ressaltar a importância do evento.

Copajure

Na sede do Instituto de Previdência de Santa Catarina, a diretora de Previdência da Goiasprev, Milena Dias, conduziu as discussões da Comissão Permanente de Acompanhamento de Ações Judiciais Relevantes (Copajure), na qual ela é coordenadora. Entre os assuntos abordados, destaca-se: a atual situação do julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) incidentes sobre as normas constantes da Emenda Constitucional n° 103/2019, que estabeleceu a Reforma da Previdência. A pauta também trouxe o julgamento da ADI n° 2135, que suprimiu a obrigatoriedade de regimes jurídicos únicos e a diversidade de decisões judiciais relacionadas ao pagamento do Pasep pelas autarquias previdenciárias.

De acordo com Milena Dias, “o debate dessas questões judiciais é de suma importância para os RPPS, tendo em vista que os desdobramentos das suas decisões impactam diretamente no equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes”. Ao lado dela, participou da condução das conversas o procurador do Município de Manaus e vice-coordenador do Copajure, Rafael Lauria.

Goiás Previdência – Governo de Goiás