Fapeg publica novas portarias sobre prorrogação de bolsas e projetos de pesquisa
O Governo de Goiás, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg), divulga novos procedimentos para bolsistas e beneficiários de projetos fomentados pela Fundação apresentarem solicitação de prorrogação de benefícios. A medida tem como objetivo minimizar os impactos ocasionados pela pandemia de Covid-19. Os atos foram publicados no Diário Oficial do Estado no dia 25 de novembro, e no site da Fapeg – Portarias nº 127/2020 e nº 128/2020.
A possibilidade de prorrogação beneficia aos interessados cujas bolsas de mestrado ou doutorado, ou projetos de pesquisa, estejam atualmente vigentes, alcançando aqueles com vigência até 30 de abril de 2021.
As duas novas portarias atualizam as Portarias nº 69/2020 e nº 70/2020, publicadas pela Fapeg no último mês de maio, que permitiam, da mesma forma, a prorrogação de bolsas de mestrado e doutorado, além de projetos de pesquisa, no entanto, limitando essa possibilidade aos benefícios vigentes somente até 31 de dezembro de 2020.
Com a edição de um novo decreto pelo Governo do Estado, que prorrogou a situação de emergência frente à pandemia até janeiro de 2021, e com a edição pela Capes de nova orientação sobre vigência de bolsas de formação, a Fapeg optou, também, por estender o alcance à prorrogação, com a publicação das duas novas portarias em destaque.
Prorrogação de bolsas de mestrado e doutorado
Conforme a Portaria nº 127/2020 os bolsistas de mestrado e doutorado, fomentados pela Fapeg, que tenham seus benefícios vigentes até, no máximo, 30 de abril de 2021, poderão solicitar até três meses de prorrogação, desde que observadas as demais condições exigidas pelo regramento.
A prorrogação poderá ser solicitada mediante formalização de pedido a ser assinado pelo beneficiário e seu orientador. Também é necessário o envio de declaração assinada pelo coordenador do Programa de Pós-graduação de vínculo, certificando o comprometimento das atividades de pesquisa durante a pandemia.
Os bolsistas de mestrado e doutorado, cujos benefícios são fomentados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), em parceria com a Fapeg, também devem seguir o que dispõe a Portaria nº 127/2020 para encaminhar os seus pedidos de prorrogação à Fundação, no caso, podendo solicitar a extensão de prazo de até seis meses, alcançando, inclusive, os benefícios com término de vigência além da data de 30 de abril de 2021. A possibilidade de prorrogação, nesse caso, será submetida pela Fapeg à análise da Capes.
Os documentos deverão ser enviados exclusivamente por meio eletrônico, pelo seguinte link: https://forms.gle/hnEeQxTs58zokMYG6
Prorrogação de projetos de pesquisa
Conforme a Portaria nº 128/2020 os beneficiários de fomento a projetos de pesquisa que tenham seus benefícios vigentes até, no máximo, 30 de abril de 2021, poderão solicitar até 12 meses de prorrogação, desde que observadas as demais condições exigidas pelo regramento.
A prorrogação em questão poderá ser solicitada mediante formalização de pedido a ser assinado pelo beneficiário, em que indicará o comprometimento das atividades de pesquisa durante a pandemia. Cumpre destacar que aos projetos ainda vigentes, aos quais já tenha sido concedida prorrogação em 2020, limitar-se-á a concessão a, no máximo, 6 meses de prazo suplementar.
Os documentos deverão ser enviados exclusivamente por meio eletrônico, pelo seguinte link: https://forms.gle/CVzu8AYuUMebdbM99.
Acesse a íntegra das duas portarias e os modelos de documentos sugeridos para a formalização do pedido:
Anexo I – Solicitação do Bolsista
