Membros do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap) prestigiaram a solenidade em que a presidente Dilma Rousseff sancionou o novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (CTI), no Palácio do Planalto, nesta segunda-feira, 11 de janeiro. “Este marco representa uma avanço significativo para o Brasil porque estabelece uma legislação mais adequada à promoção de atividades científicas e tecnológicas, compreendendo-as como estratégicas para o desenvolvimento econômico e social do País”, afirmou Maria Zaira Turchi, vice-presidente do Confap e presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg).

Zaira acrescentou que “nossa tarefa agora é promover o debate e a reflexão nos estados, de modo a repercutir nas legislações estaduais para atividades de pesquisa científica, tecnológica e de inovação os avanços da Lei e continuar na luta por marcos legais cada vez mais pertinentes e adequados ao desenvolvimento científico do País”. O Confap vai montar um grupo para assessorar as unidades da federação na adaptação de suas legislações, segundo o presidente Sergio Gargioni.

Histórico
Na cerimônia desta segunda-feira, o presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Jacob Palis, salientou que um dos precursores do processo que levou à sanção foi Mario Neto Borges, ex-presidente do Confap e atualmente responsável pela crescente cooperação internacional do Conselho. Desde 2010, mais de 60 entidades do setor foram ouvidas até ser esboçado o que viria a se tornar uma emenda constitucional, a EC 85.

Na sequência, tramitou o Projeto de Lei 77/2015 na Câmara e no Senado, tendo sido aprovado por unanimidade no último em 2015. No dia 8 de dezembro, Gargioni leu no Congresso um manifesto da Aliança em Defesa do Novo Marco Legal de CTI, para sensibilizar a presidente sobre a necessidade de sancionar o projeto de lei sem vetos. Leia a íntegra do manifesto neste link. Houve vetos, porém eles serão questionados a partir de uma reunião marcada para esta tarde com o ministro de CTI, Celso Pansera.

“O Confap participou ativamente desse processo ao longo de mais de 4 anos até esse momento da sanção da Lei que conseguiu mobilizar e reunir várias instituições, associações, o Congresso Nacional, o governo em prol dessa causa maior que é o desenvolvimento científico e a inovação no país”, destaca Zaira. “Para as FAPs, vale destacar a relevância da Lei que avança na ideia de controle por resultados na avaliação das atividades de pesquisa científica, tecnológica e de inovação; na prestação de contas em convênios e contratos celebrados nas esferas federal, estaduais e municipais que será feita de forma simplificada e compatível com as características específicas das atividades de ciência e inovação; na possibilidade de realizar transposição, remanejamento ou transferência de recursos de categoria de programação para outra, superando as amarras de custeio e capital, entre outros aspectos.”

Fonte: Coordenadoria de Comunicação do CONFAP.