Fapeg lança edital de R$ 1 milhão para fortalecer Indicações Geográficas em Goiás
As propostas devem ser apresentadas até o dia 21 de agosto pela plataforma Sparkx. A ideia é ampliar o número de produtos e serviços goianos reconhecidos oficialmente por sua identidade territorial, fortalecendo cadeias produtivas estratégicas e promovendo o desenvolvimento regional por meio da inovação e da valorização das potencialidades locais
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg) lançou, no dia 08 de julho, o edital nº 14/2026 – Programa de Apoio à Estruturação e Consolidação de Indicações Geográficas em Goiás. A iniciativa tem como objetivo selecionar propostas de projetos voltados ao desenvolvimento de Indicações Geográficas (IGs) no estado, para valorização dos ativos econômicos territoriais goianos por meio dos mecanismos da propriedade intelectual, estimulando o desenvolvimento de inovações que potencializem o crescimento dos setores econômicos estratégicos do estado de Goiás.
Com orçamento total de R$ 1 milhão, o edital busca selecionar projetos que apoiem a estruturação e consolidação de Indicações Geográficas em Goiás, visando à proteção de ativos intangíveis por meio de pedidos de direitos de propriedade intelectual perante o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). As propostas deverão ser submetidas até o dia 21 de agosto, exclusivamente pela Plataforma Sparkx Fapeg. Cada coordenador poderá apresentar apenas uma proposta.
As Indicações Geográficas são instrumentos de propriedade intelectual que identificam produtos ou serviços cuja reputação, qualidade ou características estejam diretamente associadas à sua origem geográfica ou que têm origem em um local conhecido por aquele produto ou serviço. Muito mais que um nome é a “identidade” de um território e do seu povo. O reconhecimento funciona como um selo de autenticidade e excelência, agregando valor à produção regional e ampliando oportunidades de mercado. Como resultado, elas comunicam ao mundo que certa região se especializou e tem capacidade de produzir um artigo/prestar um serviço diferenciado e de excelência.
A proteção concedida por uma IG, além de preservar as tradições locais, pode diferenciar produtos e serviços, melhorar o acesso ao mercado e promover o desenvolvimento regional, gerando efeitos para produtores e prestadores de serviço. Para o consumidor, a indicação geográfica funciona ainda como um selo de confiança, assegurando a autenticidade, a procedência e a alta qualidade do produto adquirido. Além disso, representa uma forma de proteção coletiva, já que a IG pertence a todos os produtores da área delimitada, diferentemente de uma marca individual, garantindo que a reputação da região seja preservada e protegida contra falsificações e usos indevidos.
Indicação de Procedência e Denominação de Origem
O edital contempla as duas modalidades de IG. A Indicação de Procedência (IP), destinada a localidades reconhecidas como centros tradicionais de produção ou prestação de um serviço específico. É o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que se tenha tornado conhecido como centro de extração, produção ou fabricação de determinado produto ou de prestação de determinado serviço. Tem como foco a tradição e a notoriedade conquistada pelo local que produz, fabrica ou extrai o produto, por exemplo, o Vale dos Vinhedos (RS) como produtor de vinhos, a região de Franca (SP) pela fabricação de calçados.
A outra categoria de IG é a Denominação de Origem (DO), aplicada a produtos ou serviços cujas qualidades estejam essencialmente ligadas aos fatores naturais e humanos do território. É o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que designe produto ou serviço cujas qualidades ou características se devam exclusiva ou essencialmente ao meio geográfico, incluídos fatores naturais e humanos. Ex. O Queijo da Canastra (MG).
Objetivos
A chamada pública visa estimular projetos que fortaleçam o ecossistema de inovação em Goiás, promovendo a propriedade intelectual como ferramenta estratégica para geração de valor econômico e incremento de receitas em cadeias produtivas locais. A proposta é selecionar e apoiar projetos destinados ao desenvolvimento de IGs no estado de Goiás, visando o avanço da competitividade, o crescimento econômico das empresas e do território em que estão inseridas com inovação e qualidade.
Além disso, a iniciativa pretende estimular a inovação tecnológica e criativa apoiando o engajamento de pesquisadores, empreendedores goianos, pesquisadores, estudantes e comunidades produtoras na criação e consolidação de ativos econômicos territoriais, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e para a difusão de boas práticas de produção relacionadas às IGs.
Fomento
Os projetos poderão ser submetidos em três eixos. O Eixo A – Estruturação de Potenciais Indicações Geográficas: para projetos em estágio de baixa maturidade em busca de apoiar territórios em fase inicial de organização. Espera-se que sejam realizadas ações que envolvem um diagnóstico territorial, levantamento histórico-cultural, caracterização do produto ou serviço, mapeamento de produtores, estudos de reputação e notoriedade, governança e fortalecimento associativo, elaboração de um plano estratégico para uma futura Indicação Geográfica (IG), cujo valor solicitado deverá, obrigatoriamente, enquadrar-se no valor máximo de até R$ 80 mil reais, com prazo máximo de execução do projeto em 24 meses. Resultados esperados dentro desse eixo: diagnóstico e estruturação das bases técnicas, históricas, organizacionais e territoriais necessárias para subsidiar uma futura solicitação de registro de Indicação Geográfica.
Eixo B – Projetos em Estruturação para Registro de Indicação de Procedência (IP) ou Denominação de Origem (DO): apoio a projetos em estruturação que desejam protocolar pedido de registro junto ao INPI. O valor solicitado deverá, obrigatoriamente, enquadrar-se no valor máximo de até R$ 200 mil reais, com prazo de execução do projeto em 24 meses. Resultado esperado: elaboração e formalização da documentação técnica e organizacional necessária para o depósito do pedido de registro de Indicação Geográfica junto ao INPI.
E, Eixo C – Consolidação, Valorização e Fortalecimento de Indicações Geográficas Depositadas: apoio a projetos com Indicações Geográficas (Indicação de Procedência – IP ou Denominação de Origem – DO) já depositadas junto ao INPI, mas que visam ampliar sua efetividade, sustentabilidade, reconhecimento de mercado e impacto no desenvolvimento territorial. O valor máximo solicitado deverá enquadrar-se até R$ 200 mil reais, com prazo de execução do projeto também em 24 meses. Resultado esperado: ampliação da efetividade, do reconhecimento de mercado, da governança e dos impactos socioeconômicos da Indicação Geográfica no território.
Os coordenadores proponentes devem ser pessoas físicas domiciliadas em Goiás, maiores de 18 anos, que possuam vínculo direto funcional, estatutário, associativo ou empregatício com Instituições de Ensino Superior (IES) ou Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs), públicas ou privadas sem fins lucrativos sediadas no estado de Goiás, que comprove a viabilidade de desenvolver a IG e, acompanhe o processo – junto a entidades locais, do depósito do registro da IG perante o INPI.
