O Pró-Esporte é um programa estadual de incentivo ao esporte. O governo de Goiás quer fomentar os projetos, individuais ou coletivos, de alto rendimento em nosso Estado. Por isso, através de incentivos fiscais, o governo estadual incentiva empresas a investir em atletas e equipes que representem Goiás. A verba estabelecida para o programa é de R$6,5 milhões, neste projeto 15% dos recursos são reservados ao paradesporto.  

Confira os detalhes de atuação do Pró-Esporte e quem pode se inscrever no programa:

Programa Estadual de Incentivo do Esporte

• Lei Estadual nº 14546 de 30 de setembro de 2003
• Decreto 25933 de 20 de abril de 2004

Cadastro dos Proponentes

• Projetos desportivos ou paradesportivos deverão se cadastrar previamente no sítio eletrônico.
• DA APRESENTAÇÃO DOS PROJETOS: > A documentação dos projetos desportivos OU paradesportivos deverá ser protocolizada na Gerência do PROESPORTE.

Os projetos serão acompanhados dos documentos elencados abaixo:

Pessoa Jurídica

• Cartão do CNPJ
• Comprovante de endereço da entidade e do presidente atual
• Cópiado RG e CPF do atual presidente
• Eventos que realizou ou participou nos últimos 2 anos
• Calendário esportivo do ano corrente
• Declaração de filiação na entidade ou federação de administração do esporte e documento de adimplência da mesma.
• Certidões negativas: Fazenda pública estadual, Fazenda pública municipal e Fazenda pública federal
• INSS
• FGTS
• o Débitos trabalhistas e Estatuto da entidade registrada em cartório. e Ata de nomeação e posse da atual diretoria (cópia autenticada)
• Ofício de encaminhamento do projeto ao Conselho Estadual do PROESPORTE e superintendência Executiva de Esportes € Lazer.
• Formulário de inscrição e apresentação do projeto.
• Planilha de detalhamento de ações físico-financeiras.
• Certidão de adimplência junto ao PROESPORTE.

Pessoa Física

• RG e CPF
• Comprovante de residência atual
• Currículo esportivo dos últimos 2 anos, comprovado via declaração, pela entidade de administração ou federação.
• Calendário esportivo do ano corrente comprovado pela entidade de administração ou federação.
• Declaração de ranking esportivo emitido pela federação.
• Documento de filiação na federação e documento de adimplência da mesma. e Certidões negativas: o Fazenda pública estadual Fazenda pública municipal Fazenda pública federal INSS FGTS o Débitos trabalhistas e Requerimento que encaminha o formulário de inscrição via sítio eletrônico. e Planilha de detalhamento de ações físico-financeiras. e Certidão de adimplência junto ao PROESPORTE.

Da Tramitação e Análise dos Projetos

• O Gerente do PROESPORTE avalia previamente documentação apresentada e classifica o projeto segundo sua área de atuação e promove seu enquadramento de acordo com o suporte técnico oferecido pelo PROESPORTE.
• O Gerente do PROESPORTE, após atestar a correta apresentação dos documentos, enviará o projeto desportivo para O Conselho Estadual do PROESPORTE.

Para a avaliação dos projetos, o Conselho Estadual do PROESPORTE observará, entre outros:

• Sua abrangência e relevância para o desenvolvimento do esporte para o Estado de Goiás.
• Tempo de duração.
• Número de pessoas beneficiadas pelo projeto.
• Resultado e retorno ao esporte de Goiás.
• Metas a serem atingidas. * Pontuando pela ordem a importância e relevância de cada projeto.

Projetos que envolvam esportes de rendimento:

Proponentes:

• Entidades de administração do desporto ou Federação.
• Entidade de prática do desporto (clubes, associações, etc..)
• Atletas.

Modalidades:

• Olímpicas e Paralímpicas.
• Esporte de criação nacional.
• Futebol profissional.
• Demais modalidades.

Abrangência do Projeto:

• Internacional
• Nacional
• Estadual

Ranking da Entidade ou Atleta

• Internacional
• Nacional
• Estadual

Custo benefício do projeto

• Valor por pessoa beneficiada
• Público atendido diretamente e indiretamente

Dos valores e limites do projeto

• Projetos relativos a atletas pessoa física o limite máximo é de R$40.000,00, em caso de participação em eventos de nível internacional, o limite passa a ser de R$80.000,00.
• Para projetos relativos a equipes e/ou pessoas jurídicas o limite é de R$240.000,00 e em casos de projetos mais relevantes de R$325.000,00
• Ao Desporto praticado de forma profissional será resguardado o limite de 10% dos recursos do PROESPORTE.
• Poderão ser contemplados os clubes goianos que figurarem nas séries A, B ou C no Campeonato Goiano e A, B, C ou D no Campeonato Brasileiro.
• Ao Paradesporto será resguardado o limite de 15% dos recursos do PROESPORTE.

Porcentagens do Pro-Esporte

• 10% Profissionais de futebol
• 15% Paradesporto
• 10% Captador
• 5% DARE