AVISO DE CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICA

• O GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER – SEEL, em conjunto com a VICE-GOVERNADORIA, a SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO – SGG, a SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO e a COMPANHIA DE INVESTIMENTOS E PARCERIAS DO ESTADO DE GOIÁS – GOIÁS PARCERIAS, convida a todos os interessados para a Consulta e Audiência Pública e de apresentação e discussão da proposta de concorrência pública para concessão dos serviços de reforma, modernização, gestão, conservação, operação e manutenção do Distrito de Esporte e Entretenimento do Complexo Serra Dourada, composto pelo Estádio Serra Dourada, pelo Ginásio Valério Luiz de Oliveira e pelo Parque Poliesportivo.

A realização da Consulta Pública permitirá à sociedade civil fornecer contribuições para o aprimoramento dos documentos que informam a mencionada Concorrência Pública.

Os interessados poderão consultar as minutas de Edital, do Contrato, Termo de Referência e demais anexos, disponibilizados no endereço eletrônico a seguir: www.goias.gov.br/esporte. 

Para fins de Consulta Pública, os interessados em oferecer sugestões, opiniões ou críticas deverão encaminhar sua manifestação à Secretaria de Estado e Esporte e Lazer – SEEL, até às 23h59min do dia 13/05/2024. É imprescindível que os remetentes se identifiquem e enviem os comentários exclusivamente por formulário disponível no link: https://forms.gle/2tq7soAnBRJUHjEc9

O participante deverá apresentar suas manifestações com as questões formuladas, apontando o(s) item(ns) do Edital, do Contrato e de seus Anexos aos quais o questionamento se refere. Tais contribuições serão divulgadas juntamente com o resultado de sua análise no Relatório Final da Consulta e Audiência Pública.

Serão descartadas as manifestações que não guardarem relação com o presente certame ou que tenham sido elaboradas de maneira distinta à estabelecida neste Comunicado.

A Audiência Pública será realizada de forma PRESENCIAL, no dia 06/05/2024, com início às 14 horas, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás – ALEGO.

As atividades presenciais serão realizadas no seguinte endereço: Av. Emival Bueno, Quadra G – Lote 01 – Park Lozandes, Goiânia – GO, 74884-090.

O credenciamento para participação na Audiência Pública poderá ser realizado a partir do dia 11/04/2024 e encerrar-se-á às 12h00 do dia 06/05/2024 por meio de inscrição no endereço eletrônico: https://forms.gle/CZ2boUmdPYeAWkF77

Os participantes poderão se increver presencialmente no dia Audiência Pública e deverão comparecer ao local 30 minutos antes do início da sessão pública.

Outras instruções atualizadas relativas aos procedimentos para acesso à audiência pública, o Manual de Regulamento da Audiência Pública e os  anexos pertinentes ao processo, estão divulgados nos seguintes endereços eletrônicos: www.goias.gov.br/esporte.

Dúvidas sobre o processo podem ser esclarecidas por meio do e-mail: seel.apserradourada@goias.gov.br 

• DOE – Aviso de consulta e audiência pública

MINUTA DE EDITAL

ANEXO A – MODELOS

Anexo A.1 – Modelo de Solicitação de Esclarecimentos;

Anexo A.2 – Termos e Condições Mínimas do Seguro-Garantia;

Anexo A.3 – Modelo de Fiança Bancária;

Anexo A.4 – Modelo de Carta de Apresentação da Proposta Comercial;

Anexo A.5 – Modelo de Carta de Apresentação;

Anexo A.6 – Declarações Diversas;

Anexo A.7 – Modelo de Procuração;

Anexo A.8 – Declaração Formal Acerca do Atendimento às Prerrogativas Referentes aos Critérios de Desempate;

Anexo A.9 – Termo de Integridade;

Anexo A.10 – Modelo de Carta de Declaração de Proponente Estrangeira;

Anexo A.11 – Modelo de Declaração de Submissão à Legislação Brasileira e de Renúncia de Reclamação por Via Diplomática;

Anexo A.12 – Declaração de Cumprimento das Exigências de Reserva de Cargos para Pessoas com Deficiência e para Reabilitado da Previdência Social;

Anexo A.13 – Declaração de Compreensão da Integralidade dos Custos para Atendimento dos Direitos Trabalhistas no Âmbito Da Proposta Comercial;

Anexo A.14 – Modelo de Capa de Documentação;

ANEXO B – Estudo técnico preliminar

ANEXO C – TERMO DE REFERÊNCIA
ANEXO C.1 – MEMORIAL DESCRITIVO
ANEXO C.2 – INVENTÁRIO DE BENS• ANEXO D – MINUTA DE CONTRATO

ANEXO D – MINUTA DE CONTRATO DE CONCESSÃO
ANEXO D.1 – MATRIZ DE ALOCAÇÃO DE RISCOS
ANEXO D.2 – CADERNO DE ENCARGOS
ANEXO D.3 – MECANISMO DE PAGAMENTO DA OUTORGA
ANEXO D.4 – SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO
ANEXO D.5 – DEFINIÇÕES
ANEXO D.6 – DIREITOS E DEVERES DOS USUÁRIOS

ANEXO E – CRONOGRAMA DA LICITAÇÃO

ANEXO F – MANUAL DE PROCEDIMENTOS DA B3

REGULAMENTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

Comunicado – Sondagem de mercado

Comunicado 2 – Sondagem de mercado

Comunicado 3- Sondagem de mercado

Apresentação técnica – Audiência pública 06/05/2024

Transmissão da Audiência pública 06/05/2024

Regulamento da reunião de sondagem de mercado