Aviso de ANULAÇÃO de Licitação

                                         Pregão Eletrônico n° 002/2019-SEL

Considerando solicitação da Procuradoria Setorial da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer-SEL que por meio do Despacho n° 360   constante nos autos de n° 201917576000796, solicita a anulação do Pregão Eletrônico em tela, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na execução de serviços, incluindo mão de obra , materiais, equipamentos e utensílios, para tratamento de água, limpeza e manutenção de piscinas de Praças esportivas ligadas a SEL, situadas no Setor dos Funcionários e Centro de Excelência,  em face da ausência de publicação no Diário da União. Considerando que o recurso para a contratação do serviço é federal; considerando o princípio da autotutela, contido no Art. 49 da Lei 8.666/93 e demais legislação afim, decido ANULAR o Pregão Eletrônico n° 002/2019 afeto ao processo supracitado, por não terem sido plenamente atendidas as exigências de publicidade.

Paulo Luiz Araújo Vieira

Pregoeiro

Patrícia de Castro Cavalcante