Novo Ensino Médio: como vai funcionar em Goiás a partir de 2024
Nova lei reestrutura o Ensino Médio
Entenda as principais mudanças
A nova Política Nacional de Ensino Médio, instituída pela Lei nº 14.945/2024, traz mudanças significativas para essa etapa da Educação no Brasil. Aprovada em 31 de julho de 2024, a lei altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) e revoga, parcialmente, a Lei nº 13.415/2017, que estruturou a Reforma do Ensino Médio.
O objetivo é ajustar o currículo e redistribuir a carga horária destinada à formação dos estudantes, tornando o Ensino Médio mais abrangente e alinhado às necessidades contemporâneas. A implementação da nova legislação será realizada de forma gradativa, a partir de 2025.
Qual é a carga horária?
Formação Geral Básica (FGB) Mais Horas
O aumento da carga horária destinada à Formação Geral Básica (FGB) foi uma das principais alterações, contemplando componentes curriculares como Língua Portuguesa, Inglês, Artes, Educação Física, Matemática, Biologia, Física, Química, Filosofia, Geografia, História e Sociologia.
Anteriormente, a FGB contava com um mínimo de 1.800 horas ao longo dos três anos. Agora, o total mínimo será de 2.400 horas, definidas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o que representa um fortalecimento dos objetos de conhecimento (conteúdos), comuns a todos os estudantes.
A nova legislação também redefine os itinerários formativos, que continuarão a ser um espaço para o aprofundamento das Áreas do Conhecimento e ou de formação técnica e profissional.
Cada unidade escolar deverá oferecer, ao menos, dois itinerários, com carga horária mínima de 600 horas, sendo que, para os itinerários de formação técnica e profissional, estes poderão chegar até a 1.200 horas. As áreas de aprofundamento incluem:
- Linguagens e suas Tecnologias;
- Matemática e suas Tecnologias;
- Ciências da Natureza e suas Tecnologias;
- Ciências Humanas e Sociais Aplicadas;
- Formação Técnica e Profissional.
Educação Profissional e Tecnológica (EPT)
A atual legislação prevê para a formação técnica uma carga horária de 2.100 horas na Formação Geral Básica. Os itinerários de formação técnica poderão ter a carga mínima de 900 até 1.200 horas, conforme Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, sendo que destas, 300 horas poderão ser dedicadas ao aprofundamento de conteúdos da BNCC voltados à formação profissional.
Entenda mais sobre a Educação Profissional e Tecnológica clicando aqui.
Educação à Distância (EaD) no Ensino Médio
A atual legislação não permite a Educação à Distância (EaD) para o Ensino Médio regular, exceto em situações excepcionais, como em áreas de difícil acesso. Nestes casos, o Ensino Médio poderá ser mediado por tecnologia.
Ensino Noturno
Para os estudantes que necessitam de ensino noturno, a lei garante que cada município mantenha, pelo menos, uma escola pública ofertando esse turno, caso haja demanda e atenda os pré-requisitos para a abertura de turma.
Atividades extraescolares
As experiências fora da escola, como estágios, trabalho voluntário e ou participação em projetos universitários, desde que alinhadas ao currículo, contarão como carga horária regular para os estudantes do Ensino Médio.
Inclusão da Educação do Campo
Um destaque importante da nova legislação é a inclusão dos estudantes do Ensino Médio matriculados em escolas comunitárias do campo, ao Programa Universidade para Todos (Prouni). Esses estudantes poderão contar com bolsas integrais em faculdades privadas e vagas reservadas nas instituições federais de ensino superior, assim como o acesso à poupança do Programa Pé-de-Meia.
Implementação no Estado de Goiás
A oferta do Ensino Médio na rede pública estadual de Goiás se dá em consonância às normativas regulamentadas pela Lei nº 14.945 e, com isso, as alterações no ensino público estadual goiano serão, de fato, mínimas.
É importante lembrar que, desde o início de 2024, todas as unidades escolares que ofertam o Ensino Médio têm em seu currículo os doze componentes curriculares da Formação Geral Básica, mais Estudo Orientado de Língua Portuguesa e de Matemática e, ainda, as Eletivas, entre as quais os estudantes escolhem a temática que cursarão, a cada semestre, a partir de um Catálogo disponibilizado pela Seduc/GO.
Eletivas
É um componente curricular que faz parte dos Itinerários Formativos ofertados, semestralmente, nas turmas de Ensino Médio. Os estudantes podem escolher a que mais lhes interessa a partir do Catálogo das Eletivas, disponibilizado pela Secretaria de Estado de Educação de Goiás.
Essa ação tem por objetivo propiciar a ampliação e o desenvolvimento de competências e habilidades cognitivas e socioemocionais, bem como oferecer uma oportunidade de abordagem prática do currículo da Rede. Para o desenvolvimento das Eletivas cada unidade escolar propõe uma temática considerando a sua realidade, as formas de implementação e ambientação dos espaços para o desenvolvimento deste componente.
Estudo Orientado de Língua Portuguesa e de Matemática
Os componentes curriculares Estudo Orientado de Língua Portuguesa e de Matemática tem por objetivo promover o fortalecimento das aprendizagens dos estudantes com foco na recomposição e, ao mesmo tempo, na continuidade de seu percurso formativo previsto para a série em curso.
Histórico do Novo Ensino Médio em Goiás
Documento Curricular
Leia o Documento Curricular do novo Ensino Médio na íntegra:
Atenção, professor! Encontre orientações pedagógicos sobre o novo Ensino Médio clicando aqui.
