A Seduc, as Coordenações Regionais de Educação (CREs) e as escolas trabalham juntas para garantir a segurança nutricional dos alunos.

A secretaria, por meio da Gerência de Orientação, Articulação das Coordenações Regionais e Alimentação Escolar, é responsável por:

• Elaborar e acompanhar os cardápios escolares
• Acompanhar os processos de licitação junto às CREs para compra de gêneros alimentícios
• Realizar diagnóstico e monitorar o estado nutricional dos estudantes
• Orientar as escolas sobre preparo, manipulação e higienização dos alimentos
• Coordenar e realizar ações de educação alimentar
• Formar pessoas envolvidas direta e indiretamente com a merenda escolar
• Prestar contas dos repasses do Tesouro Estadual para a alimentação escolar

Enquanto isso, cada Coordenação Regional de Educação tem as seguintes atribuições:

• Acompanhar os processos de licitação junto às escolas para compra de gêneros alimentícios
• Orientar as escolas sobre preparo, manipulação e higienização dos alimentos
• Formar os Coordenadores Administrativos Financeiros (CAFs) das escolas na área da alimentação escolar
• Analisar as prestações de contas das escolas em relação aos recursos do FNDE e Tesouro Estadual para merenda escolar

Já as unidades escolares são responsáveis por:

• Sugerir cardápios de acordo com os hábitos alimentares da comunidade local e vocações agrícolas da região
• Realizar processos de licitação e chamada pública para compra de alimentos
• Preparar e distribuir a merenda escolar na unidade

Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é um programa do governo federal implantado em 1955, atualmente regulamentado pela Lei federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009. O programa consiste na transferência de recursos financeiros da União para estados e municípios, com base no Censo Escolar realizado no ano anterior, de acordo com a etapa e modalidade de ensino.

O PNAE atende todos os alunos da educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias conveniadas com o poder público, por meio da transferência de recursos financeiros.

O objetivo do programa é contribuir para o desenvolvimento biológico, psicológico e social dos estudantes dos estudantes, o rendimento escolar dos estudantes e a formação de hábitos alimentares saudáveis.

O PNAE é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público.

Fundo Protege

O Governo de Goiás complementa a verba federal do PNAE com recursos do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege Goiás). O fundo, instituído pela Lei estadual 14.469, de 16 de julho de 2003, tem objetivo de combater a fome e a pobreza por meio de ações de nutrição, educação, saúde, habitação, reforço da renda familiar e outros programas de interesse social.

Veja abaixo os recursos repassados pelo Estado às escolas para a merenda escolar, por estudante e por modalidade de ensino:

Coordenação do fundo

O Protege Goiás é coordenado por um Conselho Diretor, formado pelos titulares da Secretaria de Estado de Educação, Secretaria de Estado da Economia, Secretaria de Estado da Saúde, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Secretaria de Segurança Pública. Fazem parte também do conselho o presidente do Grupo Técnico social de Goiás, um representante da sociedade civil organizada e um representante do setor empresarial.  

Confira os cardápios escolares da rede estadual de Goiás