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Alimentação escolar

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1. Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é uma iniciativa do governo brasileiro que visa assegurar a oferta de alimentação saudável e adequada a estudantes da educação básica pública. Instituído em 1955, o PNAE é uma das políticas públicas mais antigas e importantes do país, voltada para a promoção da segurança alimentar e nutricional nas escolas.

Objetivos e Benefícios

O PNAE tem como principais objetivos contribuir para o crescimento, desenvolvimento, aprendizagem e rendimento escolar dos estudantes, bem como promover a formação de hábitos alimentares saudáveis. O programa atende alunos da educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos, abrangendo tanto escolas urbanas quanto rurais.

A Resolução nº 06 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) (anexo 1), de 8 de maio de 2020, estabelece as diretrizes para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Essa resolução é fundamental para garantir a qualidade e a eficácia do programa, proporcionando diretrizes claras para os estados, municípios e escolas federais na oferta de alimentação escolar.

2. Alimentos proibidos

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