De acordo com o Art. 144, da Lei Estadual n^o. 20.756, de 28 de janeiro de 2020:

§ 1º Entende-se por acidente em serviço aquele que acarrete dano físico ou mental e tenha relação mediata ou imediata com o exercício do cargo, inclusive o:

I – Sofrido pelo servidor no percurso da residência ao trabalho ou vice-versa;

II – Decorrente de agressão física sofrida no exercício do cargo, salvo se comprovadamente provocada pelo servidor.

§ 2º A prova do acidente será feita no prazo de 10 (dez) dias, prorrogável quando as circunstâncias o exigirem.

§ 3º Entende-se por doença profissional a que se deva atribuir, com relação de causa e efeito, a condições inerentes ao serviço ou fatos nele ocorridos.

 Acidente do trabalho (de acordo com o Art. 19, da Lei Federal n^o. 8.213, de 24 de julho de 1991): É o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço do órgão, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

 Consideram-se acidente do trabalho: Doença profissional e/ou Doença do trabalho, de acordo com o estabelecido no Art. 20, da Lei Federal n^o. 8.213, de 24 de julho de 1991, constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.

Equiparam-se também ao acidente do trabalho: Os acidentes ocorridos, de acordo com o estabelecido no Art. 21, da Lei Federal n^o. 8.213, de 24 de julho de 1991.

Tipos de Acidentes do Trabalho:

Acidente Típico: É o que ocorre na execução do trabalho.

Acidente de Trajeto: É o que ocorre no percurso da residência para o trabalho ou vice-versa.