Termos de Cooperação Técnica
| Termos de Cooperação Técnica | Nº DO PROCESSO | CEDENTE (CNPJ) | CESSIONÁRIO (CNPJ) | OBJETO | VIGÊNCIA |
|---|---|---|---|---|---|
| 001/2025 | 202400004100648 | SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA (01.409.655/0001-80) | SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DA PARAÍBA (08.761.132/0001-48) | Estabelecer mecanismos de cooperação técnica entre os fiscos a fim de possibilitar o intercâmbio de informações, compartilhamento de softwares, acessos a sistemas de inteligência e estabelecimento de vínculos, bem como a integração de ações com vistas ao aperfeiçoamento das atividades que, em virtude da lei, sejam de suas respectivas competências constitucionais, exclusivamente envolvendo os setores de inteligência fiscal de cada órgão fazendário. | 30/05/2025 a 30/05/2030 |
| 021/2025 | 202500004013647 | SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD (02.476.034/0001-82) | SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA (01.409.655/0001-80) | Viabilização integral do Curso de Mestrado Profissional em Economia do Setor Público, em modalidade Minter (Mestrado Interinstitucional), aprovado pela CAPES, a ser ofertado pela Universidade de Brasília (UnB), em parceria com a Escola de Governo do Estado de Goiás (formalizado por meio do Protocolo de Intenções 23106.138197/2023-71, disponível no processo SEI 202500004013647). O curso, de natureza stricto sensu, tem por objetivo a aplicação prática do conhecimento científico para a solução de problemas concretos da administração pública. | 12/09/2025 A 12/09/2028 |
| 010/2025 | 202500004016017 | SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA (01.409.655/0001-80) | SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMAD (00.638.357/0001-08) | Desenvolvimento de ações e a definição de procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os Partícipes, visando ao intercâmbio de conhecimentos, informações e dados, com o objetivo de aprimorar as atividades relacionadas à fiscalização e possibilitar investigações e auditorias, respeitados os limites legais de competência de cada uma das partes envolvidas, auxiliando o trabalho das Secretarias da Economia e do Meio Ambiente do Estado de Goiás. | 14/08/2025 A 14/08/2030 |
| 018/2025 | 202500002124440 | SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA (01.409.655/0001-80) | SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA (01.409.606/0001-48) | Conjunção de esforços entre os Partícipes, com vistas a EXECUTAR OS SERVIÇOS DE POLICIAMENTO PREVENTIVO, REPRESSIVO, OPERAÇÕES ESPECIALIZADAS, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE TRÂNSITO, EM APOIO ÀS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS ESTADUAIS. | 14/11/2025 A 14/11/2030 |
| 025/2025 | 202500004003569 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (02.292.266/0001-80) | SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA (01.409.655/0001-80) | Disponibilização, à Secretaria de Estado da Economia de Goiás, de acesso ao sistema de consulta processual do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, denominado Projudi/PJD, com vistas à permissão de 80 (oitenta) usuários efetivos daquela Pasta para consulta completa aos processos em que o Estado de Goiás figure como parte. | 14/08/2025 A 14/08/2030 |
| 037/2025 | 202500004036072 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (02.292.266/0001-80) | SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA (01.409.655/0001-80) | O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto principal a disponibilização do código-fonte e container do programa Assistente para Geração Automática de Documentos usando IA (AGAIA), desenvolvido pelo TJGO. | 09/07/2025 A 09/07/2030 |
| SESC/2025 | 202300004092814 | SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO – SESC – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DE GOIÁS (03.671.444/0001-47) | SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA (01.409.655/0001-80) | Prestação de serviços atinentes às finalidades do SESC/AR/GO, nas áreas de Educação, Saúde, Cultura e Lazer, a SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA acima qualicada, destinando a prestação de serviços aos servidores e seus respectivos dependentes, doravante denominados CONVENIADOS. | 12/03/2025 a 12/03/27 |
| 042/2024 | 202400041000885 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (02.292.266/0001-80) | SECRETARIA DE ECONOMIA DO ESTADO DE GOIÁS (02.476.034/0001-82) | Ação conjunta dos partícipes, dentro das respectivas esferas de competência, visando a implementação da negociação qualificada dos tributos estaduais do Estado de Goiás. | 27/11/2024 a 27/11/2029 |
| 023/2024 | 202404000507864 | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (02.292.266/0001-80) | SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS (21.652.711/0001-10) ECONOMIA (01.409.655/0001-80) SGG (34.049.214/0001-74) TRT18ª REGIÃO (02.395.868/0001-63) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (01.409.598/0001-30) SEAD-GO (02.476.034/0001-82) SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA (01.409.606/0001-48) UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS (01567601/0001-43) ALEGO (02.474.419/0001-00) TCE-GO (02.291.730/0001-14) TCM (02.600.963/0001-51) | Estabelecimento de cooperação entre os Laboratórios de Inovação participantes para o intercâmbio de experiências e informações, mediante a implementação de ações conjuntas e apoio mútuo, cujo objetivo é promover a implementação de programas e ações interinstitucionais de inovação, pesquisa científica e tecnológica. | 12/04/2024 a 11/04/2029 |
| 02/2024 | 202400004101972 | SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA (01.409.655/0001-80) | SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD (02.476.034/0001-82) | Atribuir à Secretaria de Estado da Administração (SEAD), órgão responsável pela condução de todos os concursos públicos e processos seletivos do estado, a responsabilidade de apoiar, orientar e oferecer suporte técnico na elaboração do Termo de Referência (TR) e do Estudo Técnico Preliminar (ETP), na aplicação das provas e na orientação, quando necessário, prestar informações em relação às demandas judiciais e mandados de segurança, bem às solicitações encaminhadas pela ouvidoria relacionadas ao concurso público para o provimento de 200 (duzentas) vagas para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, além de 50% (cinquenta por cento) dessas vagas para cadastro de reserva, conforme sua expertise e capacidade técnica comprovada. O objetivo é atender às demandas da Secretaria de Estado da Economia (ECONOMIA), em conformidade com a Lei nº 13.266, de 16 de abril de 1998. | 11/12/2024 a 11/12/2026 |
| 01/2024 | 202400004043254 | SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA (01.409.655/0001-80) | ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL GOIÁS (02.656.759/0001-52) | Esforço mútuo entre os partícipes para a consecução dos objetivos previstos no Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF, que vem sendo desenvolvido e gerido no âmbito do Estado de Goiás pelo Grupo de Educação Fiscal Estadual-GEFE/GO, observando-se o disposto no Decreto Estadual nº 6.807/08. | 01/08/2024 a 01/08/2029 |
| 01/2023 | 202300004078218 | SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA (01.409.655/0001-80) | ASSOCIAÇÃO GOIANA DOS MUNICÍPIOS – AGM 02.290.674/0001-01 FEDERAÇÃO GOIANA DE MUNICÍPIOS – FGM 04.364.348/0001-19 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE GOIÁS - CRC 01.015.676/0001-11 | Esforço mútuo entre os partícipes para a consecução dos objetivos previstos no Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF, que vem sendo desenvolvido e gerido no âmbito do Estado de Goiás pelo Grupo de Educação Fiscal Estadual-GEFE/GO | 31/10/2023 a 30/10/2028 |
| 03/2023 | 202200004064860 | SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA (01.409.655/0001-80) | SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL DE GOIÁS 003.944.94/0116-85 | Desenvolvimento de ações e estabelecimento de procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os Partícipes, com o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias, a fim de incrementar as ações atinentes à fiscalização tributária, à segurança pública e viária no âmbito do Estado de Goiás. | 23/10/2023 a 22/10/2028 |
| MPF/2022 | 202200004012071 | MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (26.989.715/0001-02) | SECRETRAIA DE ESTADO DA ECONOMIA | Disciplinar intercâmbio de tecnologias, conhecimentos e bases de dados entre os PARTÍCIPES. | 08/06/2022 a 07/06/2027 |
| 01/2022 | 202200004018225 | PGE (01.409.697/0001-11) ECONOMIA (01.409.655/0001-80) SEDUC (01.409.705/0001-20) SEDI (21.652.711/0001-10) CGE (13.203.742/0001-66) MPE/GO (01.409.598/0001-30) | PGE (01.409.697/0001-11) ECONOMIA (01.409.655/0001-80) SEDUC (01.409.705/0001-20) SEDI (21.652.711/0001-10) CGE (13.203.742/0001-66) MPE/GO (01.409.598/0001-30) | Esforço mútuo entre os partícipes para a consecução dos objetivos previstos no Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF, que vem sendo desenvolvido e gerido no âmbito do Estado de Goiás pelo Grupo de Educação Fiscal Estadual-GEFE/GO | 08/04/2022 a 07/04/2027 |
| 01/2021 | 202110902000030 | COMPANHIA DE INVESTIMENTO E PARCERIAS DO ESTADO DE GOIÁS (08.235.587/0001-20) | AGENCIA GOIÂNIA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES E O ESTADO DE GOIÁS / SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA (03.520.933/0001-06) | Apoio técnico da GOIÁS PARCERIAS e da SEE à GOINFRA para o desenvolvimento, a contratação, a implantação e o acompanhamento do programa de concessões rodoviárias do Estado de Goiás, compreendendo o assessoramento no processo de desenvolvimento dos estudos de viabilidade técnico-operacional, ambiental, econômico-financeiro, jurídico institucional, apoio no processo licitatório, contratação e execução de eventual(is) contrato(s) de concessão de uso, de serviços ou parcerias público privadas. | 30/09/2021 a 29/09/2023 |
| 05/2021 | 202100007012891 | SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA (01.409.606/0001-48) | SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA (01.409.655/0001-80) | Executar os serviços de inteligêngia e apoio entre a PCGO e a Secretaria da Economia. | 01/07/2021 a 30/06/2026 |
| 01/2020 | 202000004032201 | SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA (01.409.655/0001-80) | SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA | Conjunção de esforços entre os partícipes, com vistas a executar os serviços de policiamento preventivo, repressivo, operações especializadas, fiscalização e controle de trânsito em apoio a ações de fiscalização de tributos estaduais. | 14/01/2021 a 13/01/2026 |
| CONVÊNIO DE MÚTUA COLABORAÇÃO 01/2020 | 202000004015294 | SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA (01.409.655/0001-80) | TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS (02.600.963/0001-51) | Adesão do TCMGO ao Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais, CADIN ESTADUAL, doravante denominado CADIN, gerido pela SECRETARIA DA ECONOMIA, em consonância com determinação legal disposta no diploma que instituiu o Cadastro. | 15/06/2020 a 15/06/2030 |
GERÊNCIA DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS
Fone: (62) 3269-2087 / 2725 / 2068
