Termos de Cooperação Técnica
| CONVÊNIO | Nº DO PROCESSO | CEDENTE (CNPJ) | CESSIONÁRIO (CNPJ) | OBJETO | VIGÊNCIA |
|---|---|---|---|---|---|
| 02/2024 | 202400004101972 | SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA (01.409.655/0001-80) | SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD (02.476.034/0001-82) | Atribuir à Secretaria de Estado da Administração (SEAD), órgão responsável pela condução de todos os concursos públicos e processos seletivos do estado, a responsabilidade de apoiar, orientar e oferecer suporte técnico na elaboração do Termo de Referência (TR) e do Estudo Técnico Preliminar (ETP), na aplicação das provas e na orientação, quando necessário, prestar informações em relação às demandas judiciais e mandados de segurança, bem às solicitações encaminhadas pela ouvidoria relacionadas ao concurso público para o provimento de 200 (duzentas) vagas para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, além de 50% (cinquenta por cento) dessas vagas para cadastro de reserva, conforme sua expertise e capacidade técnica comprovada. O objetivo é atender às demandas da Secretaria de Estado da Economia (ECONOMIA), em conformidade com a Lei nº 13.266, de 16 de abril de 1998. | 11/12/2024 a 11/12/2025 |
| 01/2024 | 202400004043254 | SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA (01.409.655/0001-80) | ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL GOIÁS (02.656.759/0001-52) | Esforço mútuo entre os partícipes para a consecução dos objetivos previstos no Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF, que vem sendo desenvolvido e gerido no âmbito do Estado de Goiás pelo Grupo de Educação Fiscal Estadual-GEFE/GO, observando-se o disposto no Decreto Estadual nº 6.807/08. | 01/08/2024 a 01/08/2029 |
| 01/2023 | 202300004078218 | SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA (01.409.655/0001-80) | ASSOCIAÇÃO GOIANA DOS MUNICÍPIOS – AGM 02.290.674/0001-01 FEDERAÇÃO GOIANA DE MUNICÍPIOS – FGM 04.364.348/0001-19 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE GOIÁS - CRC 01.015.676/0001-11 | Esforço mútuo entre os partícipes para a consecução dos objetivos previstos no Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF, que vem sendo desenvolvido e gerido no âmbito do Estado de Goiás pelo Grupo de Educação Fiscal Estadual-GEFE/GO | 31/10/2023 a 30/10/2028 |
| 03/2023 | 202200004064860 | SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA (01.409.655/0001-80) | SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL DE GOIÁS 003.944.94/0116-85 | Desenvolvimento de ações e estabelecimento de procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os Partícipes, com o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias, a fim de incrementar as ações atinentes à fiscalização tributária, à segurança pública e viária no âmbito do Estado de Goiás. | 23/10/2023 a 22/10/2028 |
| MPF/2022 | 202200004012071 | MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (26.989.715/0001-02) | SECRETRAIA DE ESTADO DA ECONOMIA | Disciplinar intercâmbio de tecnologias, conhecimentos e bases de dados entre os PARTÍCIPES. | 08/06/2022 a 07/06/2027 |
| 01/2022 | 202200004018225 | PGE (01.409.697/0001-11) ECONOMIA (01.409.655/0001-80) SEDUC (01.409.705/0001-20) SEDI (21.652.711/0001-10) CGE (13.203.742/0001-66) MPE/GO (01.409.598/0001-30) | PGE (01.409.697/0001-11) ECONOMIA (01.409.655/0001-80) SEDUC (01.409.705/0001-20) SEDI (21.652.711/0001-10) CGE (13.203.742/0001-66) MPE/GO (01.409.598/0001-30) | Esforço mútuo entre os partícipes para a consecução dos objetivos previstos no Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF, que vem sendo desenvolvido e gerido no âmbito do Estado de Goiás pelo Grupo de Educação Fiscal Estadual-GEFE/GO | 08/04/2022 a 07/04/2027 |
| 01/2021 | 202110902000030 | COMPANHIA DE INVESTIMENTO E PARCERIAS DO ESTADO DE GOIÁS (08.235.587/0001-20) | AGENCIA GOIÂNIA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES E O ESTADO DE GOIÁS / SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA (03.520.933/0001-06) | Apoio técnico da GOIÁS PARCERIAS e da SEE à GOINFRA para o desenvolvimento, a contratação, a implantação e o acompanhamento do programa de concessões rodoviárias do Estado de Goiás, compreendendo o assessoramento no processo de desenvolvimento dos estudos de viabilidade técnico-operacional, ambiental, econômico-financeiro, jurídico institucional, apoio no processo licitatório, contratação e execução de eventual(is) contrato(s) de concessão de uso, de serviços ou parcerias público privadas. | 30/09/2021 a 29/09/2023 |
| 05/2021 | 202100007012891 | SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA (01.409.606/0001-48) | SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA (01.409.655/0001-80) | Executar os serviços de inteligêngia e apoio entre a PCGO e a Secretaria da Economia. | 01/07/2021 a 30/06/2026 |
| 01/2020 | 202000004032201 | SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA (01.409.655/0001-80) | SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA | Conjunção de esforços entre os partícipes, com vistas a executar os serviços de policiamento preventivo, repressivo, operações especializadas, fiscalização e controle de trânsito em apoio a ações de fiscalização de tributos estaduais. | 14/01/2021 a 13/01/2026 |
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