Termos de Cessão de Uso
| TERMO DE CESSÃO DE USO | Nº DO PROCESSO | CEDENTE (CNPJ) | CESSIONÁRIO (CNPJ) | OBJETO | VIGÊNCIA |
|---|---|---|---|---|---|
| 02/2025 | 202500004047588 | SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA (01.409.655/0001-80) | PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO (101.181.585/0001-56) | Compartilhamento do Imóvel estadual situado na Rua Rui Barbosa, nº 45, Centro, Pires do Rio – GO, onde atualmente funciona a Agência Fazendária Especial de Pires do Rio, registrado sob o nº R -4- 873, de 17/04/2007, da CEDENTE em favor da CESSIONÁRIA, que utilizará o imóvel acima descrito, a título precário, para fins de abrigar a unidade operacional da PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, na Cidade de Pires do Rio. | 09/06/2025 a 09/06/2030 |
| SPU-GO/2024 | 202200004076128 | SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM GOIÁS (00.489.828/0012-08) | SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA (01.409.655/0001-80) | Cessão de Uso Gratuita do imóvel urbano, edifício denominado "Sobrado Real Fazenda", destinado ao funcionamento da Delegacia Regional de Fiscalização de Goiás-GO. | 15/03/2024 a 14/03/2034 |
| 01/2023 | 202300004034867 | RIOENG – RIO DOURADO CONSTRUÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA ME (24.994.261/0001-32) | SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA (01.409.655/0001-80) | Cessão de Uso Gratuito de 03 (três) áreas, pela Cedente para a Cessionária, situado em Goiânia/GO. | 12/05/2023 a 11/11/2023 |
| 04/2023 | 202300005006303 | SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA (01.409.655/0001-80) | SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO (02.476.034/0001-82) | Cessão de um veículo Van de Carga, marca Mercedes Bens, Ano 98/98, placa KEA-3795 | 18/07/2023 a 17/07/2028 |
| 02/2022 | 202115844000123 | SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA (01.409.655/0001-80) | FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO BRASIL CENTRAL (26.850.496/0001-86) | Cessão de bens móveis, da CEDENTE em favor da CESSIONÁRIA, que utilizará os bens, a título precário e gratuito, para o andamento das atividades da Fundação. | 22/03/2022 a 21/03/2027 |
| 03/2022 | 202000004086732 | SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA (01.409.655/0001-80) | SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO (02.476.0345/0001-82) | Cessão de Uso de Bem Móvel pertencente à Secretaria de Estado da Economia, ora CEDENTE em favor da CESSIONÁRIA. | 23/03/2022 a 22/03/2024 |
| 04/2022 | 202200004004136 | SINDICATO RURAL DE AURILÂNDIA (01.819.804/0001-80) | SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA (01.409.655/0001-80) | Cessão de uma sala de 15 m², do prédio do Sindicato Rural, localizada na Cidade de Aurilândia/GO, da CEDENTE em favor da CESSIONÁRIA, que utilizará o imóvel acima descrito, a título precário, e gratuito, para fins de abrigar a unidade da AGENFA, na Cidade de Aurilândia. | 12/04/2022 a 11/04/2027 |
| 05/2022 | 202014304002266 | SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA (01.409.655/0001-80) | SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO – SEDI (21.652.711/0001-10) | Cessão de 12 licenças de “EXDATA STPRAGE SERVER SOFTWARE” disponibilizadas a Secretaria de Estado da Economia. | 27/05/2022 a 26/05/2027 |
| 07/2022 | 202200004079471 | SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA (01.409.655/0001-80) | FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO BRASIL CENTRAL - PREVCOM BRC (26.850.496/0001-86) | Cessão, gratuita, precária e discricionária de 01 (uma) unidade, qual seja uma sala localizada entre o bloco A e o bloco B, que integra o Complexo Fazendário da Secretaria de Estado da Economia | 28/10/2022 a 27/10/2027 |
| 08/2022 | 202200004077313 | SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA (01.409.655/0001-80) | SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE GOIÁS (01.409.606/0001-48) | Cessão, gratuita, precária e discricionária de 02 (duas) unidades, qual seja uma sala localizada no subsolo do bloco B medindo 59,34 m2 e uma sala com várias divisórias no térreo do bloco B medindo 307,93 m2, totalizando o montante de 367,27 m2, que integram o Complexo Fazendário da Secretaria de Estado da Economia | 29/10/2022 a 28/10/2027 |
| 02/2021 | 202000004086898 | SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA (01.409.655/0001-80) | SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA (2º DEPARTAMENTO DE POLÍCIA CIVÍL DO ESTADO DE GOIÁS - ITUMBIARA) (37.014.123/0001-91) | Cessão de Uso de Bem Móvel de um Fiat Palio, placa NKV-7375, Prefixo 04-622. | 11/11/2021 a 10/11/2023 |
| 02/2021 | 201900024001456 | JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIÁS - JUCEG (02.088.698/0001-74) | SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA (01.409.655/0001-80) | Cessão gratuita de uso do imóvel constituído de dois pavimentos, um térreo e um superior, localizado na Rua Americano do Brasil, nº 06, esquina com a Rua Dr. Joaquim Rodrigues, Cidade de Goiás – GO, registrado sob a Matrícula nº 11.785, Livro 02, no Cartório de Registro de Imóveis de Goiás – GO, de propriedade da CEDENTE em favor da CESSIONÁRIA, que utilizará o imóvel acima descrito, a título precário e gratuito, para fins de abrigar a unidade operacional da DELEGACIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DE GOIÁS, na Cidade de Goiás. | 06/10/2021 a 05/10/2023 |
| 03/2021 | 201500005005888 | SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA (01.409.655/0001-80) | CONSELHO RERIONAL DE CONTABILIDADE DE GOIAS (01.015.676/0001-11) | Sala 108, no 1º andar da Delegacia Regional de Fiscalização de Anápolis, à Avenida Senador José Lourenço Dias, esq. com a Rua Jean Jacques, setor Central Anápolis-GO. | 15/02/2022 a 14/02/2023 |
| 04/2021 | 201700020002878 | UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIAS - UEG (01.112.580/0001-71) | SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA (01.409.655/0001-80) | Cessão de Uso, a título gratuito, de 01 (um) veículo automotor para a realização de blitz na capital e interior, como medida de incrementar a arrecadação estadual por meio de efetiva cobrança e recolhimento de IPVA's em atraso, com as seguintes especificações: Veículo tipo VAN PEUGEOT BOXER M350LH 2.3, Ano de Fabricação 2014, Ano modelo 2014, Placa ONP-5813, Anápolis - GO, Cor predominante Branca, CHASSI 936ZCWMMCE2132488, Código RENAVAN 01008951924. | 17/05/2021 a 16/05/2023 |
| 04/2021 | 202000004085642 | SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA (01.409.655/0001-80) | POLICIA MILITAR (SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA) (01.409.671/0001-73) | Permissão de uso de bem móvel Caminhonete D-10 placa NGA9408 prefixo 04-134. | 30/12/2021 a 29/12/2026 |
| 05/2021 | 201900004085387 | EMATER (13.232.306/0001-15) | SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA (01.409.655/0001-80) | Objeto a cessão, gratuita, precária e discricionária de 03 (três) salas, quais sejam as "salas 01, 02 e 03", com áreas de 25,88 m², 35,12 m² e 10,21 m², respectivamente, conforme planta baixa (000017541310), pertencentes à edificação do prédio da EMATER – UOL JUSSARA-GO., de propriedade da cedente, localizado na Rua W-3, Nº 01, Bairro São Francisco, município de Jussara, Goiás, visando a instalação e funcionamento da SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA - Unidade Fazendária da Cidade de Jussara-GO. | 15/09/2021 a 14/09/2026 |
| 04/2020 | 202000004017958 | SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA (01.409.655/0001-80) | CORREIOS (34.028.316/0013-47) | Cessão de uso gratuito de area de 65,44 m localizado em Aparecida de Goiânia | 06/05/2021 a 05/05/2026 |
*Alguns dos ajustes, aqui publicados, foram formalizados por este órgão, enquanto outros foram celebrados por órgãos ou entidades parceiras. Por esse motivo, pode haver duplicidade na numeração, já que cada partícipe adota seu próprio controle sequencial dos ajustes firmados.
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