Aplicação do IPCA alcança Taxa Estadual de Serviço e Taxa Judiciária

A partir de 1º de fevereiro, os valores da Taxa Estadual de Serviço e da Taxa Judiciária serão atualizados em 4,26%, conforme a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurada pelo IBGE.

Desde o ano passado, a legislação estadual passou a adotar o IPCA como referência para a atualização anual dessas taxas. O mesmo índice também é utilizado para a correção das multas previstas na legislação tributária e do limite de dedução na restituição de tributos estaduais.

A Nota Informativa nº 1/2026 foi publicada nesta segunda-feira (19/1) no Diário Oficial do Estado (DOE).

Secretaria da Economia -Governo de Goiás