Após a formalização da adesão, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (24/12), Goiás passa a estar juridicamente enquadrado no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados e do Distrito Federal (Propag). A assinatura do termo aditivo consolida a entrada do Estado no novo regime e estabelece as…
Goiás é o primeiro estado a aderir ao Propag
Estado estima economia de quase R$ 28 bilhões em 30 anos com a mudança nas regras de pagamento da dívida Goiás é o primeiro estado do país a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados e do Distrito Federal (Propag). A adesão foi publicada no Diário…
Goiás troca o Regime de Recuperação Fiscal pelo Propag
O Estado será o primeiro a aderir ao novo programa que reduz os juros no pagamento de dívidas com a União 11 de dezembro de 2025 Goiás é o primeiro ente federativo a aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados e do Distrito Federal (Propag). A etapa…
Governo reforça pedido de adesão ao Propag
Atualizações foram feitas para atender critérios técnicos da STN O Governo de Goiás publicou a Lei nº 23.529, que detalha e regulamenta a adesão do Estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A nova legislação autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos e termos aditivos de…
Governo de Goiás formaliza pedido de adesão ao Propag
Na proposta enviada ao Tesouro Nacional, o governo estadual prevê a amortização de 20% da dívida total. A medida amplia a capacidade de investimento do Estado O Governo de Goiás formalizou, nesta quarta-feira (11/6), o pedido de adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas (Propag), que permite a negociação…
Leis sancionadas autorizam entrada de Goiás no Propag e saída do RRF
Com a sanção e publicação das leis, a Economia inicia trabalho para fazer a transição e permitir ao Estado pagar juros menores na sua dívida com a União O governador Ronaldo Caiado sancionou as Leis nº 23.428 e nº 23.429, que autorizam, respectivamente, a adesão do Estado de Goiás ao…
Assembleia aprova proposta do Governo de Goiás para adesão ao Propag e saída do RRF
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (15/5), os dois projetos de lei encaminhados pelo Governo de Goiás que tratam da migração do Estado para o novo modelo de financiamento da dívida com a União.
Governo de Goiás envia à Alego projetos para adesão ao Propag e saída do RRF
Proposta busca reestruturar a dívida com a União em condições mais vantajosas. Mudança é respaldada pelo bom desempenho fiscal de Goiás, que recebeu nota A em todos os indicadores avaliados pelo Conselho de Supervisão do RRF nos últimos dois anos O Governo de Goiás encaminhou à Assembleia Legislativa de Goiás…
Alterações no projeto de Lei sobre negociação de dívidas dos Estados incorporam propostas de Goiás
Modificação inclui medidas como amortizações extraordinárias e modelo progressivo de pagamento de dívidas O substitutivo ao projeto de lei complementar que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), apresentado pelo senador Davi Alcolumbre, inclui alterações reivindicadas por Goiás. Essas modificações asseguram que os estados atualmente sob…
