Proposta de modernização do PAT busca tornar os julgamentos mais ágeis, com segurança jurídica e participação das entidades representativas dos contribuintes A minuta da proposta de lei que visa disciplinar o Processo Administrativo Tributário (PAT) foi tema de reunião realizada nesta terça-feira (8/4), na sede da Secretaria da Economia. O…
Economia cria Comissão para Modernização do Processo Administrativo Tributário
Prioridades são a racionalização do Processo Administrativo Contencioso e a implantação de mecanismos de solução consensual de conflitos tributários, como a mediação A Secretaria da Economia publicou, na última sexta-feira (06/09), portaria que institui a Comissão para Modernização do Processo Administrativo Tributário (PAT). A comissão tem como missão revisar e…
