Diversas situações podem justificar a necessidade de retificação da Declaração: além de erros cometidos no seu preenchimento pelo Declarante, a alteração da partilha de bens, a inclusão ou a exclusão de partes interessadas, de bens, de documentos ou de outras informações da Declaração.
A retificação dos dados de uma Declaração poderá ser feita a qualquer tempo, de formas diversas e com consequências distintas:
- Conforme o que estiver sendo retificado: todos os dados da Declaração podem ser alterados/retificados, com exceção do fato gerador informado.
- Conforme a fase de processamento em que a Declaração se encontrar:
- Se a Declaração estiver EM RASCUNHO, o Declarante poderá editar quaisquer dos seus campos e incluir ou excluir documentos antes de ENVIÁ-LA;
- Se a Declaração estiver na situação ENVIADA, o Declarante poderá cancelar o seu envio, fazendo com que a Declaração volte para a situação EM RASCUNHO para ser editada por ele;
- Se a Declaração estiver nas situações EM CONFERÊNCIA, PENDENTE, RECEBIDA ou CONCLUÍDA no sistema ITCD Web, sua retificação poderá ser feita pelo próprio Declarante, por meio da própria aplicação ITCD Web, na funcionalidade disponível para esse fim (RETIFICAR DECLARAÇÃO);
Se a Declaração já estiver EM ANÁLISE pelo trâmite detalhado, sua retificação deverá ser solicitada pelo Declarante à Secretaria da Economia, por meio de mensagem de e-mail encaminhada à conta itcd.economia@goias.gov.br .
