A Secretaria da Economia vai realizar no próximo mês, nos dias 12 e 13 de junho, Seminário sobre a Reforma Tributária, com a participação dos superintendentes, gerentes e delegados da Subsecretaria da Receita. A intenção é preparar a equipe para a cobrança dos impostos criados pela reforma como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) como partes do IVA Dual (Imposto sobre Valor Agregado), na reforma promulgada em dezembro do ano passado.

A reforma foi criada para unificar os impostos e simplificar a legislação tributária. O Congresso agora vai discutir as alíquotas e sua regulamentação. Goiás participa do debate no Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), no Comsefaz (comitê que reúne os secretários estaduais de Fazenda de todo o País) e a Secretaria precisa se preparar antecipadamente para as mudanças que virão, destaca a secretária Selene Peres Peres Nunes.

A iniciativa vai abordar pontos do projeto de lei encaminhado à Câmara pela Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária – SERT, do Ministério da Fazenda, já pensando em formas de usar o modelo nacional no Estado. A secretária e a secretária-adjunta Renata Noleto farão a abertura do seminário no AlphaPark Hotel.

No dia 12, os palestrantes serão os auditores fiscais Eliezer de Assis Santos que falará sobre Normas Gerais do IBS/CBS: Alex Sandro Khun (Secretaria de Fazenda de São Paulo) falará sobre Modelo Operacional de Arrecadação do IBS/CBS; o gerente de Representação no Confaz e de Relações Federativas da Secretaria, Elder Souto Pinto, falará sobre Distribuição de Recursos IBS/Transição Federativa IBS/Compras Públicas IBS/CBS. Por fim, o auditor João Arlindo Gusmão falará sobre Comércio Exterior e Regimes Aduaneiros do IBS/CBS.

No dia 13 de junho o auditor Murilo Santana Puga falará sobre Transição de Tributos/Alíquota de Referência; Eliezer Santos falará sobre Comitê Gestor e Coordenação de Fiscalização IBS, o auditor Victor Augusto Morato e Vinícius Almeida falarão sobre Contenciosos Administrativos do IBS/CBS e Davi Braga sobre Introdução aos Regimes Específicos.

Comunicação Setorial-  Economia