19 de setembro de 2017

Cerca de 1 mil autos de infração, referentes a 200 contribuintes em débito de ICMS foram encaminhados, esta semana, à Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária – DOT para apuração de crimes tributários. Marcos Rogério Barreto, Gerente Especial de Processo e Cobrança, da Secretaria da Fazenda (Sefaz) esclarece que os autos são de contribuintes com indícios de prática de crimes contra a ordem tributária.

O valor sonegado chega a R$340 milhões e são relativos a contribuintes já inscritos em dívida ativa. Para evitar sanções penais, os contribuintes podem procurar os postos de atendimento da Sefaz, como Delegacias Regionais de Fiscalização, Agenfas e Vapt Vupt para parcelar os débitos, utilizando os benefícios do programa de Negociação Fiscal que oferece descontos de 98% nas multas e 50% nos juros. O parcelamento da dívida de ICMS e ITCD se encerra dia 29 próximo.

Comunicação Setorial – Sefaz