23 de outubro de 2017

Decreto do governador em exercício José Eliton, publicado hoje (23/10) no Diário Oficial do Estado, revoga ato anterior que permitia a cobrança de contribuição ao Fundo de Incentivo à Cultura da Soja em Goiás (FICS). Agora, o produtor rural e também a indústria, que começaria a pagar a contribuição neste mês, estão liberados do pagamento, pois o decreto nº 9.073, que revogou o anterior, nº 8.978, de junho deste ano, já está em vigor.

O segmento soja tinha proposto a criação do fundo em junho, mas depois pediu a revogação, alegando que o fundo, equivalente ao valor de 0,2% do valor da soja adquirida no Estado, estava onerando o setor produtivo e afetando a competitividade do setor. A Secretaria da Fazenda e o governo estadual acolheram a proposta e providenciaram a mudança.

Comunicação Setorial – Sefaz