Participação Cidadã no Orçamento
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Com o objetivo de dar mais transparência e eficiência, a atual gestão do governo de Goiás, por meio da Secretaria da Economia, desde 2019, conta com a participação popular na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual.
A nova modalidade permite que o cidadão envie suas sugestões e participe de forma direta na elaboração das peças orçamentárias. Foram realizadas diversas audiências públicas em parceria com os municípios goianos e com a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). Também foram disponibilizados canais diretos para apresentação de sugestões, seja como indivíduo, seja como entidade representativa.
A Secretaria da Economia do Estado de Goiás iniciou os trabalhos com vistas à elaboração da LOA e do PPA no período que compreende 2019 até o atual extraindo pilares do conjunto de intenções e premissa básica de respeito ao valor democrático. Isto posto, foram destacados do Plano de Governo uma série de objetivos, também estratégicos. A partir destes objetivos, foi desenvolvida uma metodologia de alinhamento estratégico por meio da participação da sociedade na elaboração dos projetos.
Durante as audiências públicas, a equipe técnica da Secretaria da Economia, bem como a da Alego, apresenta o processo de elaboração do Orçamento e do PPA, explicando detalhadamente como pode ser a participação popular, onde os cidadãos podem sugerir obras, investimentos e atuação do governo em diferentes áreas e regiões. As sugestões recebidas serão enviadas para cada área responsável.
Também foram realizadas oficinas para discussão da elaboração do PPA 2020-2023. Na ocasião, cerca de 180 técnicos da administração estadual, de vários órgãos e Poderes, participaram da Oficina de Elaboração do Plano Plurianual 2020-2023, realizada pela Secretaria da Economia no auditório do Ministério Público, em Goiânia. O engajamento dos órgãos é importante para a identificação dos indicadores e do resultado final.
As audiências têm por objetivo, atender a Lei de responsabilidade Fiscal, dando transparência aos atos da administração pública, incentivando à participação popular discutindo, assim, as leis que envolvem o planejamento dos próximos anos do Estado de Goiás.
Estas ações fazem parte dos valores da Secretaria da Economia do Estado de Goiás. São eles: Desburocratização; Transparência Ativa; Gestão Ética, Técnica e Eficaz; Serviço de Excelência; e Institucionalização.