Protocolo de Intenções possibilitará criação de disciplinas, materiais didáticos e formação de professores na rede pública

O protocolo de intenções que possibilitará a criação de disciplinas eletivas e a produção de materiais didáticos de Educação Fiscal, além de formação de professores, voltados para estudantes do Ensino Médio, foi assinado na sede do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), nesta terça-feira (25/3), em Brasília (DF).

O documento foi assinado por representantes do Comsefaz, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, e do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE Ceará).

Participaram da reunião o presidente do Grupo de Trabalho Educação Fiscal (GT66- Educação Fiscal) do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Cícero de Melo; o secretário adjunto do GT66, Vinícius Castanheira; o presidente do Comsefaz, Flávio César de Oliveira; o diretor institucional do Comsefaz, André Horta; e a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba.

O coordenador de Educação Fiscal na Secretaria da Economia, José Humberto Corrêa de Miranda, que também lidera a Comissão de Comunicação do GT66, que coordena o Programa Nacional de Educação Fiscal, acompanhou a solenidade.

Conforme explica José Humberto, a ação permitirá que todos os estados promovam a disciplina eletiva de Educação Fiscal para estudantes do ensino médio nas escolas públicas de tempo integral e regular. Uma iniciativa semelhante já é desenvolvida no Ceará em parceria entre o TCE e a Secretaria da Fazenda.

Desenvolvimento
Em Goiás, a expectativa é montar o curso nos mesmos moldes, com o acréscimo de tópicos como controle social, fiscalização das contas públicas e função social do tributo, temas desenvolvidos em cursos oferecidos pela Educação Fiscal em Goiás. “Será uma disciplina muito importante para a formação da cidadania ativa e um marco na educação pública brasileira do Ensino Médio”, comemora José Humberto.

Os profissionais contarão com o auxílio de consultores do FNDE para a montagem do conteúdo programático. O próximo passo será a atuação conjunta com a Secretaria de Estado da Educação para viabilizar a inserção da disciplina no Projeto Político Pedagógico.

Secretaria da Economia – Governo de Goiás