Foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão para apurar o enquadramento irregular no Simples Nacional

A Secretaria da Economia, por meio da Receita Estadual, e a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT) da Polícia Civil deflagraram nesta quinta-feira (5) a Operação Gold Souk, que investiga um esquema de fraude fiscal estruturada e sonegação de tributos no setor de joias em Goiás.

A ação teve início a partir do cruzamento de dados realizado pela Delegacia Regional de Fiscalização (DRF) de Goiânia, com aprofundamento da investigação pela Gerência de Inteligência da Secretaria da Economia.

Equipes de auditores fiscais e policiais civis cumpriram 13 mandados de busca e apreensão em estabelecimentos localizados em shopping centers de Goiânia, Aparecida de Goiânia e Senador Canedo. A operação busca reunir elementos probatórios que permitam identificar o real controle administrativo e financeiro do grupo empresarial investigado, além de verificar a eventual utilização de “laranjas”.

A Receita Estadual aponta que diversas empresas do ramo de joias, com o mesmo nome de fantasia, operam como um único grupo econômico, mas com CNPJs e quadros societários formalmente registrados em nome de familiares e conhecidos para permanecerem enquadradas no Simples Nacional.

As investigações indicam que pessoas jurídicas pertencentes ao mesmo grupo abriam sucessivas empresas de menor porte em nome de terceiros para evitar a exclusão do regime tributário simplificado. A prática pode caracterizar interposição de sócios e fragmentação artificial das atividades com o objetivo de reduzir indevidamente a carga tributária.

O delegado da DOT, Alexandre Alvim Lima, ressaltou que a operação busca desconstituir a aparente separação entre as empresas, demonstrando que, na realidade, todas integram um único grupo econômico. “Com isso, as empresas deixarão de se beneficiar do enquadramento no Simples Nacional e deverão responder pela carga tributária correspondente a todo o período de funcionamento dos últimos cinco anos, além da aplicação de multa.”

As condutas apuradas podem configurar crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/90) e falsidade ideológica, além de lavagem de dinheiro e associação criminosa, a depender da análise do material apreendido.

Neste momento, ainda não é possível estimar o valor potencialmente sonegado, pois o material apreendido ainda está em análise. O fisco examina as informações, documentos e equipamentos recolhidos para verificar eventuais irregularidades tributárias e dimensionar possíveis valores devidos aos cofres públicos.

Secretaria da Economia – Governo de Goiás