Índice define a distribuição da cota de 25% do ICMS aos municípios e passa a valer a partir de 1° de janeiro

Foi publicado na edição desta terça-feira (17/12) do Diário Oficial do Estado (DOE) o Índice de Participação dos Municípios (IPM) de 2026, que entra em vigor em 1º de janeiro e terá validade de um ano. O conteúdo está disponível nas páginas 30 a 33 do DOE e também no site da Secretaria da Economia: https://goias.gov.br/economia/ipm-2025/

O IPM define a distribuição da cota de 25% do ICMS arrecadado pelo Estado e é referência essencial para que os 246 municípios elaborem suas leis orçamentárias. O índice foi aprovado por unanimidade pelo Coíndice em reunião realizada nesta segunda-feira (16).

Secretaria da Economia- Governo de Goiás