Lançado em março deste ano no site da Nota Fiscal Goiana, o Módulo de Reclamação já recebeu o registro de mais de 1 mil notas fiscais de consumidores inscritos no programa. Podem ser registrados aqueles documentos fiscais de compras no comércio varejista que não aparecem na lista de notas na conta do consumidor, no site da Nota Goiana. Do total de documentos reclamados, quase 70% já foram resolvidos pela coordenação do programa e, assim, contabilizaram pontos para os inscritos no programa, revela o coordenador Leonardo Vieira de Paula. 
 
O balanço da coordenação mostra, ainda, que reclamações referentes a 282 notas fiscais foram encaminhadas à fiscalização da Receita Estadual. “O que percebemos até agora é que, na maioria dos casos, a nota não aparece na conta do consumidor porque a empresa não transmitiu os arquivos à Sefaz, deixando de cumprir uma obrigação acessória passível de multa”, detalha Leonardo Vieira. Outras 82 notas reclamadas ainda estão dentro do prazo, de até dois meses após a compra, que a empresa tem para enviar os dados à Sefaz. 
 
Como cadastrar as notas – Podem ser cadastradas no Módulo de Reclamação todas as notas fiscais emitidas pelo comércio varejista de Goiás desde o início do programa – em dezembro de 2014 – que ainda não apareceram na conta do consumidor no site do programa. “Por isso, orientamos que o consumidor guarde todos os documentos fiscais até constarem na sua conta no site da Nota Goiana”, ressalta Leonardo Vieira.

Caso esses documentos não apareçam na relação de notas, o procedimento para cadastrar no módulo de reclamação é simples.  Basta acessar o site www.nfgoiana.sefaz.go.gov.br, fazer o login, clicar em nova reclamação e escolher um dos três motivos para a reclamação: empresa não emitiu documento fiscal, nota com CPF que não aparece na conta do consumidor no site do programa e, por fim, nota fiscal emitida sem o CPF. Depois, basta preencher os dados da nota fiscal solicitados: Inscrição Estadual (I.E.), data da emissão, valor e Contador de Ordem de Operação (COO)/ número da nota fiscal. 
 
Com a solução do problema, essas notas vão pontuar para os sorteios mensais de 40 prêmios em dinheiro: R$ 200 mil, R$ 10 mil, R$ 5 mil e R$ 1 mil (valores brutos). O próximo sorteio será no dia 28 de julho. Para evitar multas, as próprias empresas podem acompanhar os registros no módulo de reclamação no site www.nfgoiana.sefaz.go.gov.br e solucionar as pendências.

Comunicação Setorial – Sefaz