Ferramenta digital visa simplificar a rotina do contribuinte com mais eficiência, agilidade e transparência

O Processo Administrativo Tributário Eletrônico (PAT-e), lançado há pouco mais de um mês pela Secretaria da Economia, já contabiliza 1.531 processos formalizados e 1.418 intimações geradas. Além disso, foram protocolados 116 pedidos de defesa. Essa iniciativa, que visa simplificar a experiência do contribuinte, permite que todas as etapas do processo tributário sejam conduzidas de forma digital, desde a lavratura do auto de infração até impugnações, julgamentos, recursos e inscrição em dívida ativa,

O presidente do CAT, auditor fiscal Lidilone Polizeli Bento, pontua que essa mudança representa um avanço importante para a Secretaria da Economia, o Conselho Administrativo Tributário (CAT) e, sobretudo, para o contribuinte, ao tornar o sistema mais eficiente, ágil e transparente. “Com o sistema, reduzimos também o custo com papel, garantimos mais segurança jurídica e democratização do processo administrativo tributário, ampliando seu alcance e a segurança jurídica,” enfatiza.

A implantação do PAT-e está sendo realizada em duas etapas. A primeira, já concluída, incluiu a produção dos painéis do auditor, do advogado, do sujeito passivo e da tramitação. A segunda etapa, prevista para ser finalizada até abril de 2025, contará com os painéis da Representação Fazendária, da Representação da Procuradoria do Estado no CAT e dos julgadores de segunda instância.

Paralelamente, o CAT digitalizou todos os seus processos e os integrou ao sistema do PAT-e, garantindo que toda a tramitação no CAT ocorra de forma eletrônica, eliminando completamente a tramitação física.

Secretaria da Economia – Governo de Goiás