25 de Julho de 2019

Integrantes do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Goiás (CIRA) se reuniram nesta terça-feira, 23/07, com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Dr. Walter Carlos Lemes. A Superintendente de Gestão Integrada, Dr.ª Gisele Barreto, participou do encontro, representando a presidente do grupo diretivo do CIRA, a secretária da Economia, Cristiane Schimidt. Também estiveram presentes os membros do grupo diretivo do CIRA, o procurador-geral de Justiça de Goiás, Dr. Aylton Flávio Vechi e a procuradora-geral do Estado de Goiás, Dr.ª Juliana Pereira Diniz.

O objetivo da visita foi buscar o apoio do Poder Judiciário para priorização dos processos dos contribuintes alvos do CIRA, tanto na tramitação dos feitos, quanto no cumprimento dos mandados judiciais expedidos.

O presidente do Tribunal de Justiça, Walter Carlos Lemes informou que irá protocolar as solicitações do CIRA e encaminhá-las à Corregedoria-Geral de Justiça para a devida deliberação. “O Poder Judiciário também quer colaborar com a recuperação dos recursos públicos sonegados ou desviados, para que seja revertido em investimento para toda a sociedade”, disse o presidente.

O grupo operacional do CIRA também participou da reunião e agora tem agenda na Corregedoria-Geral de Justiça a fim de viabilizar uma força-tarefa. A ideia é de que os processos dos grandes devedores do Estado, alvos do trabalho do comitê, recebam um tratamento mais célere pelo Poder Judiciário para que se possa alcançar a justiça fiscal através do julgamento dos processos e do ingresso dos numerários devidos aos cofres públicos.

A celeridade nesses processos, esclarecendo situações que possam estar relacionadas à sonegação fiscal e à concorrência desleal, pode proporcionar a execução das políticas públicas e melhorar a situação da sociedade.

CIRA

Instituído por lei estadual em 2017, o CIRA tem a finalidade de combater a sonegação fiscal no Estado e recuperar ativos de grandes devedores – valores acima de R$ 5 milhões, desenvolvendo ações conjuntas com foco na execução fiscal e responsabilização dos envolvidos nos âmbitos administrativo, cível e criminal. Fazem parte do comitê a Secretaria de Estado da Economia, Ministério Público de Goiás (MP-GO), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Secretaria de Segurança Pública (SSP).

Comunicação Setorial – Economia