16 de novembro de 2017

Os produtores goianos de café cru, em coco ou em grão, podem a partir de hoje (16/11) pedir credenciamento nas Delegacias Fiscais Regionais da Secretaria da Fazenda para a dispensa do pagamento antecipado do ICMS nas saídas interestaduais. A dispensa é permitida pela Instrução Normativa nº 1.368, publicada hoje no Diário Oficial do Estado (DOE), assinada pelo secretário João Furtado.

O contribuinte deve obter o Termo de Credenciamento dispensando o pagamento antecipado na delegacia de sua região. A mudança facilita a vida do produtor rural.

Comunicação Setorial – Sefaz