CONVOCAÇÕES E ATAS:

• Nota Técnica para cronograma e atas de reuniões

RESOLUÇÕES 2025:

• Resolução 213/2025 – Ressarcimento a Itumbiara – ICMS Ecológico
• Resolução 212/2025 – IPM Provisório 2025
  • Planilha
• Resolução 211/2025 – Altera dispositivos da Resolução 107
• Resolução 210/2025 – Suspensão da Resolução 209 e ressarcimento a São Simão (Energia Elétrica)
  – Planilha
• Resolução 209/2025 – Ressarcimento a Abadia de Goiás, Castelândia e Santa Helena de Goiás

RESOLUÇÕES 2024:

• Resolução 208/2024 – Republicação do IPM Final 2023 em função de decisão judicial em favor do município de Sanclerlândia  
  – Planilha
• Resolução 207/2024 – Ressarcimento a Montes Claros de Goiás – ICMS Ecológico
• Resolução 206/2024 – Ressarcimento a Ceres – ICMS Ecológicov
• Resolução 205/2024 – Ressarcimento a Cocalzinho de Goiás – ICMS Ecológico
• Resolução 204/2024 – IPM Final 2024
  – Retificação do texto
  – Planilha
• Resolução 203/2024 – Ressarcimento a Hidrolândia – ICMS Ecológico
• Resolução 202/2024 – IPM Provisório 2024
  – Planilha
• Resolução 201/2024 – Ressarcimento a Guarani de Goiás – ICMS Ecológico
• Resolução 200/2024 – Ressarcimento a Goiânia – ICMS Ecológico
• Resolução 199/2024 – Republicação do IPM Final 2023 e ressarcimento a São Simão (Energia Elétrica)
  – Planilha
• Resolução 198/2023 – Ressarcimento a Nova Aurora (ICMS Ecológico) e republicação do IPM Final 2018
  – Planilha
• Resolução 197/2024 – Restabelece a eficácia da Resolução 185/23 (Britânia)
• Resolução 196/2024 – Altera dispositivos da Resolução 107
• Resolução 195/2024 – Ressarcimento a Goiatuba – ICMS Ecológico
• Resolução 194/2024 – Ressarcimento a Anicuns – ICMS Ecológico
• Resolução 193/2024 – Ressarcimento a Cumari – ICMS Ecológico

RESOLUÇÕES 2023:

• Resolução 192/2023 – IPM Final 2023
  – Planilha
• Resolução 191/2023 – IPM Provisório 2023
  – Planilha
• Resolução 190/2023 – Ressarcimento a Rubiataba – ICMS Ecológico
• Resolução 189/2023 – Altera dispositivos da Resolução 107
• Resolução 188/2023 – Suspensão da liminar de Minaçu
  – Planilha
• Resolução 187/2023 – Suspende a entrada em vigor da Resolução nº 185/2023, conforme orientação da Procuradoria Geral do Estado
• Resolução 186/2023 – Ressarcimento a Quirinópolis – ICMS Ecológico
• Resolução 185/2023 – Ressarcimento a Britânia – ICMS Ecológico
• Resolução 184/2023 – Regulamenta pagamento de diferença de repasses de ICMS ao Município de São Francisco de Goiás
• Resolução 183/2023 – Regulamenta pagamento de diferença de repasses de ICMS ao Município de Mossâmedes
  Resolução 182/2023 – Revogação de Liminar de Adelândia
  – Planilha
• Resolução 181/2023 –  Liminares Adelândia e Minaçu
  – Planilha

RESOLUÇÕES 2022:

• Resolução 180/2023 – IPM Final 2022
  – Planilha
• Resolução 179/2022 – IPM Provisório 2022
  – Planilha
• Resolução 178/2022 – Liminar Energia Elétrica Geração – Minaçu
  – Planilha
• Resolução 177/2022 – Revogação de Liminar ICMS Ecológico Niquelândia
  – Planilha
• Resolução 176/2022 – Liminares ICMS Ecológico Caiapônia e Santa Bárbara de Goiás
  – Planilha
• Resolução 175/2022 – Liminares ICMS Ecológico de Diorama e Jaraguá
  – Planilha
• Resolução 174/2022 – Liminares ICMS Ecológico de Britânia, Diorama, Hidrolina, Niquelândia e Silvânia
  – Planilha
• Resolução 173/2022 – Republicação do IPM Final 2013 em função de decisão judicial

RESOLUÇÕES 2021:

• Resolução 172/2021 – IPM Final 2021
  – Planilha
• Resolução 171/2021 – Revogação de Liminares ICMS Ecológico de Gameleira de Goiás e Pontalina e  revogação de Liminar Energia Elétrica de Davinópolis
  – Planilha
• Resolução 170/2021 – IPM Provisório 2021
  – Planilha
• Resolução 169/2021 – Altera dispositivos da Resolução 107
• Resolução 168/2021 Liminar ICMS Ecológico (Anicuns, Gameleira de Goiás, Pontalina e Terezópolis de Goiás) e Liminar Energia Elétrica (Davinópolis)
  – Planilha
• Resolução 167/2021 – Suspensão das Liminares de Cromínia e Campo Limpo de Goiás
  – Planilha
• Resolução 166/2021 – Liminar – Buriti de Goiás e Cromínia
  – Planilha
• Resolução 165/2021 – Liminar Turvelândia
  – Planilha
• Resolução 164/2021 – Liminar – Buriti de Goiás
  – Planilha
• Resolução 163/2021 – Liminar Itarumã e revogação de Liminar Rubiataba
  – Complemento Resolução 163/2021
  – Planilha
• Resolução 162/2021 – Liminares Campo Limpo de Goiás, Divinópolis, Hidrolina, Niquelândia e Rubiataba
  – Planilha
• Resolução 161/2021 – Liminares Britânia, Mossâmedes e Sanclerlândia
  – Planilha

RESOLUÇÕES DE ANOS ANTERIORES