18 de outubro de 2017

O governo de Goiás mantém a tendência de cumprimento das metas fiscais pactuadas para 2017. O relatório do segundo quadrimestre foi apresentado hoje aos deputados estaduais da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, da Assembleia Legislativa. Além de alcançar o superávit primário no período, o balanço aponta para aumento no volume de investimentos do governo de Goiás em 60,24% em relação ao mesmo período do ano passado.Segundo o superintendente Executivo da Sefaz, Glaucus Moreira Nascimento, que representou o secretário da Fazenda, o incremento é reflexo da execução do programa de investimentos “Goiás na Frente”.

O superintendente do Tesouro, Oldair Marinho, durante apresentação do relatório aos deputados, explicou que o reforço nos investimento foi  possível a partir de um conjunto de medidas, entre elas, a repactuação da dívida, os recursos oriundos da Celg, venda de ativos e outros instrumentos. Entre outros resultados, o balanço mostra que Goiás obteve superávit primário de R$818,5 milhões no segundo quadrimestre (janeiro-agosto) de 2017. “Isso indica que estamos em condição de honrar com os juros da dívida pública e manter o equilíbrio das contas”, afirmou Oldair. Diferente de outros Estados, a dívida consolidada líquida em relação à receita corrente líquida, que mede o limite de endividamento, permanece com resultado positivo de 0.92 pontos, bem abaixo do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal que é de 2.0.

Em relação à meta pactuada na Lei de Diretrizes orçamentárias (LDO) a arrecadação realizada foi de R$ 14,3 bilhões variando negativamente – 5,22% diante do previsto que era de R$ 15,1 bilhões. Por outro lado, as despesas também caíram em -9,79%, foram realizados R$ 13,5 bilhões em despesas frente à R$ 14,9 bilhões previstos na LDO. O que levou ao superávit primário de R$ 818,5 milhões.

Em relação ao ano passado, o quadro das contas públicas do Estado está melhor do que 2016, as receitas tributárias subiram 2,15% (pouco abaixo da inflação que foi de 2,46% de set/2016 a ago/2017). A receitas primárias totais cresceram 4,74%, com destaque para o baixo avanço nos recursos de transferências da União (correntes e de capital), de apenas 0,90%, com frustração principalmente nos recursos oriundos do Fundeb (da educação) que registrou 1,02% de crescimento.

A última parte da audiência foi dedicada à participação dos deputados da Comissão. Estiveram presentes os deputados Lissauer Vieira, Nédio Leite, Lívio Luciano, Daniel Messac, Lincoln Tejota e o presidente da comissão, Francisco Vale Júnior. Um dos temas mais lembrados foi sobre a renúncia fiscal no Estado. Glaucus Nascimento destacou que a política fiscal em Goiás foi um dos propulsores do crescimento que elevou o Estado a configurar entre os dez maiores PIB do país. Em relação à recomendação do Tribunal de Contas do Estado acerca da questão, ele acrescentou que “a Sefaz já está fazendo análise a ser enviada ao Governo que tomará as medidas para revisão da renúncia fiscal no Estado”.

Comunicação Setorial – Sefaz Goiás
Fotos: Denis Marlon