Ação conjunta resultou na quitação integral de precatórios dos anos de 2020 e 2021 na ordem cronológica, beneficiando centenas de credores e contribuindo para o equilíbrio fiscal do Estado

O Governo de Goiás deu um passo decisivo na gestão do passivo de precatórios ao quitar, com sucesso, a totalidade dos precatórios dos anos de 2020 e 2021 que se encontravam na fila de pagamento por ordem cronológica. O feito histórico foi resultado de uma atuação coordenada entre a Secretaria de Estado da Economia e o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), com apoio do governador Ronaldo Caiado.

A medida foi viabilizada por meio do Decreto nº 10.633, editado em janeiro de 2025, que alterou os percentuais de destinação dos recursos depositados em conta especial para pagamento de precatórios. A proporção que antes era dividida igualmente entre acordos diretos (50%) e ordem cronológica (50%) passou a ser de 40% e 60%, respectivamente. Essa mudança estratégica permitiu priorizar a quitação dos precatórios mais antigos, de forma transparente e equitativa.

Além da reconfiguração dos percentuais, o Tesouro Estadual efetuou um repasse expressivo e antecipado ao TJ-GO, no valor de R$ 748 milhões — montante quase R$ 90 milhões acima do mínimo previsto pela Constituição Federal. Do total repassado, aproximadamente R$ 450 milhões foram direcionados exclusivamente para pagamento de precatórios na ordem cronológica, permitindo a quitação integral dos exercícios de 2020 e 2021, beneficiando diretamente centenas de credores.

Essa iniciativa integra um conjunto de ações articuladas desde 2021 pelo Governo do Estado de Goiás com o objetivo de controlar o crescimento do passivo de precatórios e garantir a sustentabilidade fiscal do Estado. Entre essas medidas, destaca-se a antecipação dos repasses financeiros ao TJ-GO no início de cada exercício, substituindo os repasses mensais anteriores; a revisão das regras de deságio para acordos diretos (Decretos nº 10.056/2022 e nº 10.231/2023); e a destinação de recursos oriundos de depósitos judiciais conforme previsto na Lei Estadual nº 20.557/2019.

O esforço contínuo resultou na significativa redução do estoque de precatórios. Em janeiro de 2022, a dívida do Estado somava R$ 1,6 bilhão. Com as medidas adotadas, esse valor caiu para R$ 996,9 milhões em dezembro de 2023. A recente quitação dos precatórios de 2020 e 2021 reforça a trajetória de responsabilidade fiscal do Estado, promovendo justiça aos credores e segurança jurídica às finanças públicas.

O secretário de Estado da Economia, Francisco Sérvulo Freire Nogueira, destacou que a medida é fruto de uma gestão fiscal orientada por planejamento e diálogo institucional: “Essa conquista reflete um esforço técnico contínuo e a prioridade do Governador Ronaldo Caiado em assegurar o cumprimento das obrigações legais e judiciais sem comprometer o equilíbrio das contas públicas”.

O presidente do TJ-GO, desembargador Leandro Crispim, enfatizou o comprometimento do Poder Judiciário com a efetividade dos direitos dos credores: “Estamos trabalhando em sintonia com o Executivo para assegurar celeridade, legalidade e transparência no pagamento dos precatórios, valorizando o direito de quem esperou por anos”.

O governador Ronaldo Caiado, por sua vez, celebrou o avanço e reafirmou o compromisso de sua gestão com o rigor fiscal e o respeito ao cidadão: “Isso comprova que a gestão do Estado é profissional, transparente e eficiente, garantindo que os impostos pagos pela população sejam utilizados de forma autossuficiente para atender às necessidades da população previstas na legislação”, destaca o governador Ronaldo Caiado.

Com a quitação da fila de 2020 e 2021, o Governo de Goiás reafirma seu compromisso com a gestão fiscal responsável, a previsibilidade orçamentária e o fortalecimento das instituições públicas.

Secretaria da Economia – Governo de Goiás