A equipe da Coordenação de Documentários Fiscais iniciou uma série de encontros para divulgar o novo procedimento a ser adotado pelas empresas que emitem nota fiscal eletrônica e que gozem de qualquer benefício fiscal de ICMS. A partir de janeiro de 2023, empresas goianas deverão preencher o campo com o código do benefício fiscal.

A Tabela de Código de Benefícios Fiscais (cBenef) está divulgada no site da Secretaria da Economia para que as empresas já adotem a nova regra, estabelecida pela Instrução Normativa 1.518/22-GSE.

Como é grande o universo de empresas goianas que possuem algum tipo de benefício fiscal (não incidência, isenção, redução da base de cálculo), a Coordenação de Documentários Fiscais está divulgando o procedimento e orientando as empresas a se adaptarem a tempo. Caso o código não seja inserido adequadamente, haverá a rejeição da nota fiscal pela Secretaria da Economia.

Na semana passada, o coordenador de Documentos Fiscais, Antônio Godoi, falou da obrigatoriedade durante encontro na SG1 Brasil, em São Paulo, a representantes de empresas de comércio varejista e fornecedores de solução tecnológica. A próxima reunião será on-line, na terça-feira (27/09), às 19h, com o Sindicato dos Contabilistas de Goiás.

Comunicação Setorial – Economia