Programa do Governo de Goiás oferece crédito outorgado, sem financiamento, de forma desburocratizada para garantir segurança jurídica e impessoalidade para setor industrial. Mudança da política tributária do Fundo de Proteção Social do Estado é uma das principais mudanças do novo incentivo.

Em apenas sete meses de vigência do novo modelo de incentivo fiscal do Governo de Goiás, o Programa de Desenvolvimento Regional (ProGoiás), 105 empresas aderiram ao benefício, sendo 65 que migraram para a modalidade no ano passado, 14 que não usufruíam de programas fiscais e optaram pela nova regra este ano, além de 26 que migraram em 2021.

O ProGoiás entrou em vigor no dia 07 de outubro de 2020 com a publicação do decreto número 9.724 (regulamentando a Lei 20.787), que prevê oferecer crédito outorgado, sem financiamento, de forma desburocratizada e garantindo a segurança jurídica e impessoalidade para o setor industrial.

Além de objetivar o incentivo, a instalação e o desenvolvimento de empreendimentos industriais, as novas regras também preveem a expansão, modernização ou diversificação dos setores industriais; o aumento da competitividade entre contribuintes; a inovação e a renovação tecnológicas; o aumento da geração de empregos; a redução das desigualdades sociais e regionais; o estímulo à formação ou o aprimoramento de arranjos produtivos locais; e a ampliação do aproveitamento da cadeia produtiva existente no Estado.

Entre as principais mudanças do novo incentivo, além das facilidades e do crédito outorgado sem financiamento, consta a mudança da política tributária do Fundo de Proteção Social do Estado (Protege). No Programa Produzir é cobrado 15%, já no ProGoiás o percentual inicial é de 10%, reduzindo gradativamente até 6% a partir do 25º mês de enquadramento no programa; e a celebração por dois meses, ao contrário de dois anos como no Produzir.

Outra vantagem do novo programa é o tempo que se ganha, tanto dos empresários quanto dos técnicos do governo, para realizar a auditoria de quitação, que inclui fatores de descontos que confirmam posteriormente os incentivos. Com o ProGoiás não há necessidade de auditoria de quitação, dispensando a contratação de vários profissionais para esse fim, o que ao final aumenta os custos das empresas.

Para o governador Ronaldo Caiado, o novo modelo tem como metas diversificar a indústria, impulsionar a inovação e reduzir as desigualdades sociais e regionais. “Eu quero que haja um sentimento de espírito público em todos os nossos empresários. Enxerguem também essas regiões do Norte e Nordeste, Vale do Araguaia, desassistidas, em que as pessoas deverão ter ali o mínimo de condição”, defende. Ele argumenta ainda que “esses projetos [incentivos fiscais] têm que ter muita responsabilidade e não podem ter nenhuma vertente eleitoreira nem politiqueira”.

O secretário José Vitti, titular da Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços, aproveitou o aniversário de sete meses do incentivo para relembrar como o ProGoiás foi idealizado. “Ouvimos os empresários e chegamos à conclusão que era necessário facilitar o processo de adesão e usufruto de incentivos fiscais oferecidos pelo Governo de Goiás”, contou. “Sem uma escuta ativa não seria possível idealizarmos um projeto como o que temos hoje, desburocratizado, com segurança jurídica e impessoalidade para o empresário e que tem como retorno a geração de emprego e renda para o Estado”, apontou.

“Agora é um momento em que estamos colhendo os frutos, vencemos uma etapa. Esse sucesso nos resultados é prova de que as empresas já estão seguras, já estudaram o ProGoiás e puderam confirmar as vantagens em todos os aspectos. Ou seja, um programa muito mais simples, menos burocrático e menos oneroso para as empresas”, ressalta a secretária da Economia, Cristiane Schmidt.

Para o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae, Ubiratan Lopes, o ProGoiás tem o intuito de substituir os programas Fomentar e Produzir e facilitar a vida do empresário. “Ainda como presidente da Facieg participei da criação do Produzir, era muito burocrático e confuso, ainda aumentava o custo Brasil com a perda de tempo que ele impunha”, afirmou Ubiratan ao pontuar as desvantagens do incentivo que está sendo substituído pelo ProGoiás.

Ainda de acordo com o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae, o ProGoiás favorece não só o empresário, mas todo o Estado. “O ProGoiás permite a competição entre empresas de Goiás com empresas de outros estados, de outros centros”, pontuou Ubiratan como mais uma vantagem do programa. “Feliz que o ProGoiás tenha sido proposto e aprovado mais desburocratizado”, comemorou.

O número de adesões e os relatos dos beneficiários confirmam que o ProGoiás veio para facilitar os trâmites para os empresários. Ainda no primeiro mês do programa, 18 empresas solicitaram o incentivo. Segundo o CEO do grupo Tomazini, composto pelas empesas Nutriza, Friato Alimentos e Olvego, Roberto Tomazini, a Nutriza Agroindustrial de Alimentos protocolou a migração do Produzir para o ProGoiás assim que foi disponibilizado o protocolo de migração e as motivações foram claras.

“O que motivou a migração de um programa para o outro, primeiramente, foi a segurança jurídica do ProGoiás, que foi criado dentro das exigências jurídicas do Confaz e por último ser menos burocrático que o Produzir”, reforçou Roberto Tomazini.

A vantagem do ProGoiás comparado com outros programas não foi sentida apenas por Roberto. Representante de empresa do ramo de soluções para construção civil, a Saint-Gobain Brasil Produtos Industriais e para Construção, que tem indústria instalada em Goiás desde 2005 e usufrui de incentivos fiscais do Governo de Goiás desde 2013, Sérigo Pires Correia pontuou que as facilidades ajudaram na hora de decidir pela migração. “O que motivou a empresa a migrar foi a simplicidade e a vantagem financeira comparada ao Produzir”, explicou Sérgio.

Como aderir

Para aderir ao programa, o pedido para enquadramento deve ser realizado por meio eletrônico, e os procedimentos para monitorar os resultados serão baseados na Escrituração Fiscal Digital (EFD). Mais informações podem ser encontradas nos sites das secretarias de Economia e da Indústria, Comércio e Serviços (SIC).

Comunicação das Secretarias de Economia e Indústria, Comércio e Serviços (SIC) – Governo de Goiás