Encontro, que será presencial e virtual, discutirá soluções práticas para convalidar benefícios fiscais e reduzir passivos tributários

A secretária-adjunta da Secretaria da Economia, Renata Noleto, participará de uma reunião do Conselho de Assuntos Tributários (Conat) da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (FIEG) nesta quarta-feira (11/9), às 14h30. O evento, que ocorrerá presencialmente na sede da FIEG e também de forma virtual via plataforma Zoom, abordará o tema “Convalidação Segura: Elimine Passivos com o Estado e Regularize Benefícios Fiscais”.

O objetivo do encontro é discutir soluções práticas, com foco na Lei 22.935/2024, para assegurar a convalidação de benefícios fiscais e a redução de passivos tributários com segurança jurídica. Durante a reunião, conselheiros, empresários e profissionais compartilharão estratégias para regularizar débitos já constituídos, incluindo aqueles em dívida ativa.

O debate, liderado pelo empresário Eduardo Zuppanni, contará com a participação da secretária-adjunta Renata Noleto e do advogado tributarista Alexandre Limiro. Para acompanhar a reunião via Zoom, acesse o link: https://us02web.zoom.us/j/89008573765?pwd=IS1wIqNa2rva8CsJLGXl4bfhvRa6u6.1.Convalidação

Convalidação

A Lei nº 22.935/24 permite a regularização da fruição de incentivo e benefício fiscal ou financeiro-fiscal do ICMS sem o cumprimento de exigências legais de: adimplência em relação ao ICMS, pagamento da contribuição ao PROTEGE GOIÁS e inexistência de créditos inscritos em dívida ativa.

Os contribuintes têm até 19 de novembro para aderir aos benefícios. A lei permite o pagamento à vista ou parcelado dos débitos resultantes do descumprimento das condições para os incentivos fiscais, suspendendo a exigibilidade do crédito durante o parcelamento e até a quitação.

Secretaria da Economia – Governo de Goiás