Novo modelo entra em operação em definitivo a partir de 1° de abril de 2025. Liberação do sistema ocorre com antecedência, permitindo que contribuintes façam testes

A Secretaria da Economia, por meio da Superintendência de Informações Fiscais, lançou nesta sexta-feira (8/11) o ambiente de testes da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom). A partir de agora, os contribuintes do segmento de telecomunicações podem testar ou já iniciar a emissão da nota eletrônica.

A inclusão do setor de telecomunicação no universo de documentos digitais representa um avanço em transparência, segurança e simplificação. “Com a NFCom, os procedimentos de cumprimento das obrigações acessórias estão simplificados, com a transmissão ao Fisco de informações de maior qualidade”, ressaltou o coordenador de Documentos Fiscais da Economia, Antônio Godoi. Ele pontua ainda que outra vantagem é que o documento está em conformidade com os novos modelos da Reforma Tributária.

A NFCom Modelo 62 vai cobrir operações de serviços de telecomunicação, como telefonia e internet, substituindo a NFST Modelo 22 , e os demais serviços de comunicação ( TV por assinatura, Rádio Difusão etc), substituindo também a NFC Modelo 21, bem como os arquivos e documentos (via do fisco) previstos no Convênio 115/03 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e demais arquivos auxiliares e de faturamento previstos no Convênio ICMS 201/17.

O novo modelo entrará em operação em definitivo no dia 1º de abril de 2025 quando passará a ser obrigatório para contribuintes do ICMS prestadores de serviço de comunicação e telecomunicação como telefonia celular, emissoras de televisão, rádio e jornais, provedores de redes de comunicação, entre outras.

A liberação do sistema ocorre com antecedência para que os contribuintes façam testes e se familiarizem com o modelo, mas também já está apto a ser utilizado por empresas que já queiram substituir em definitivo pelos modelos antigos.

Para utilizar a NFCom, os estabelecimentos devem se credenciar no Portal de Documentos Fiscais Eletrônicos do site da Secretaria da Economia. Pode se credenciar para o ambiente de produção, homologação (teste) ou para ambos.

Secretaria da Economia – Governo de Goiás