Secretarias têm até 28 de fevereiro para apresentar no SIAFIC os empenhos do exercício​

A Instrução Normativa da Secretaria da Economia, publicada nesta quarta-feira (12/2) no Diário Oficial do Estado, dispõe sobre as diretrizes para a execução orçamentária e financeira das despesas do Poder Executivo para o exercício de 2026.

O normativo estabelece que todas as Secretarias e órgãos da administração direta têm prazo até 28 de fevereiro para apresentar, no SIAFIC, os empenhos conforme o nível de execução previsto para o exercício.

Para a realização desses empenhos, deverá ser considerado exclusivamente o limite orçamentário estabelecido no Decreto nº 10.860, publicado em 19 de janeiro deste ano. Os empenhos devem abranger apenas as parcelas correspondentes à execução efetivamente prevista para 2026, a fim de promover o equilíbrio fiscal das contas públicas, em observância aos limites fixados.

Caberá à Superintendência de Monitoramento da Execução Orçamentária, da Subsecretaria Central de Orçamento, verificar posteriormente os ajustes realizados nos empenhos e a compatibilidade com a série histórica de execução.

O aviso sobre o prazo foi encaminhado nesta quinta-feira a todos os integrantes da Rede Sipofe (Rede do Sistema Estruturador Integrado de Planejamento, Orçamento e Finanças Estadual), responsáveis pelo acompanhamento da execução orçamentária nos órgãos.

Secretaria da Economia- Governo de Goiás