Evento reúne auditores fiscais para debater a transição e os impactos do IBS e CBS no novo sistema tributário brasileiro

A apresentação de temas específicos sobre a implementação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), novos tributos criados pela Reforma Tributária, marcou a tarde do primeiro dia do II Seminário sobre a Reforma Tributária, promovido pela Secretaria da Economia, no auditório do Castro’s Hotel, nesta quarta-feira (9/10). O evento, que inicia as atividades focadas na reestruturação do sistema tributário brasileiro, teve como objetivo entender o impacto dessas novas contribuições na arrecadação e fiscalização.

Palestras

O gerente de Representação no CONFAZ e de Relações Federativas, Elder Souto Pinto, foi o primeiro palestrante da tarde, abordando o tema “Modelo Operacional de Arrecadação e Distribuição de Recursos do IBS/CBS”. Durante a apresentação, ele discutiu os aspectos operacionais necessários para a efetiva implementação do IBS e da CBS, além de destacar as dúvidas ainda existentes sobre a não cumulatividade.

“Outros pontos importantes são as obrigações acessórias e o cadastro, que será unificado. Além disso, os documentos fiscais atuais, como as notas fiscais, precisarão ser adaptados, assim como a forma de apuração dos impostos. Essas mudanças exigem adequações que devemos começar a planejar”, explicou Elder Souto.

Ele também falou sobre a distribuição de recursos, pontuando que o modelo de arrecadação centralizada adotado no IVA (Imposto sobre Valor Agregado) brasileiro prevê que o Comitê Gestor será responsável por receber a arrecadação dos contribuintes e aplicar uma regra específica para distribuir os recursos entre Estados, municípios e o Distrito Federal.

Na sequência, o auditor Davi Oliveira Braga destacou a importância dos regimes específicos para setores que não podem se enquadrar no regime geral de débito e crédito. “Se esses setores estivessem no regime geral, teriam grande dificuldade em apurar o valor adicionado nas suas operações. Por isso, eles precisam estar inseridos em regimes específicos”, frisou.

Entre os setores contemplados por esses regimes específicos estão combustíveis, serviços financeiros, hotelaria, bares e restaurantes, operações com bens imóveis, entre outros. “Não se trata de um programa simples ou de uma categoria única. São áreas da economia que, devido às suas particularidades, não podem estar no regime geral de débito e crédito”, complementou.

Segundo dia

O II Seminário sobre a Reforma Tributária continuará nesta quinta-feira (10/10), com a participação de especialistas que analisarão as implicações das mudanças propostas no sistema tributário nacional. Às 9h, o auditor Murilo Santana Puga, da Gerência de Representação do CONFAZ, falará sobre “Transição de Tributos e Alíquotas de Referência”. Em seguida, às 11h, o auditor Geraldo Datas, presidente do Conselho Administrativo Tributário (CAT) de Minas Gerais, abordará o “Contencioso Administrativo do IBS/CBS”.

À tarde, a partir das 13h30, Luiz Dias apresentará os “Desafios das Administrações Tributárias com a Instituição do IBS/CBS”, seguido do auditor Ricardo Oliveira, de Minas Gerais, que participará da discussão sobre o “Comitê Gestor e a Coordenação da Fiscalização do IBS” às 15h15.

Elder Souto Pinto encerrará sua participação com uma segunda palestra sobre “Comércio Exterior e Regimes Aduaneiros do IBS/CBS, Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio” dentro do modelo da reforma tributária. No final do encontro, haverá espaço para perguntas.

Fotos: Denis Marlon

Secretaria da Economia/Governo de Goiás