Confira os novos códigos de ajuste da Tabela Externa da EFD

Tabela Externa com Códigos do SPED FISCAL – GO

Código de Estorno de débito (ICMS normal) – tabela 5.3 – de ajuste e informação provenientes de documento.

 

 

 

Código

 

 

Descrição

 

 

Fundam. legal

 

 

Data de início

 

 

GO20000000

 

 

Estorno de déb. de ICMS ref. ao imposto sujeito à subst. tribut., calc.  sobre a base de calc. de 80% do valor da oper. de aquis. de álcool carburante da usina ou fabricante não beneficiários do Fomentar/Produzir

 

 

– RCTE Art. 12, §1º e §3º do Anexo VIII

 

 

01/01/2009

 

 

* Ajuste será informado no registro C197.

 

 

 

 

Código informativo – tabela 5.2 – de informação adicional da apuração – valores declaratórios.

 

 

 

Código

 

 

Descrição

 

 

Fundam. legal

 

 

Data de início

 

 

GO000095

 

 

Discriminação do Cheque Moradia – subsídio do Programa Habitacional Morada Nova – recebido pelo estabelecimento fornecedor das mercadorias arroladas no inciso XXVII, anexo IX, Art. 11 do RCTE

 

 

– RCTE Art. 11, XXVII, do Anexo IX.

 

 

01/01/2009

 

 

* Ajuste será informado no registro E115, ver orientações no Guia Prático da EFD de Goiás.

 

 

 

 

Código débito especial ICMS próprio – Tabela 5.1.1 – Códigos de ajustes da Apuração do ICMS

 

 

 

Código

 

 

Descrição

 

 

Fundam. legal

 

 

Data de início

 

 

GO050007

 

 

Pagamento do ICMS devido na importação de mercadorias, bem ou serviço do exterior, caso o contribuinte não possua TARE que disponha de forma diferente.

 

 

– RCTE Arts. 76, I e 73, § 3º.

 

 

01/01/2009

 

 

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