Confira os códigos de ajuste da Tabela 5.3 do ICMS-ST
Os códigos deverão ser informados no registro C197 e os valores consolidados nos campos próprios do REGISTRO E210 (Apuração do ICMS substituição tributária)
Tabela Externa com Códigos do Sped Fiscal – Goiás
Reflexo na apuração do ICMS: Outros créditos
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GO11000000
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Crédito do ICMS retido, indicado na nota fiscal que acobertar a oper. de retorno da mercadoria, no caso de desfazimento do negócio ou de devolução total ou parcial, em substituição a nota fiscal de ressarcimento
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RCTE – Art. 47, § 3º – Anexo VIII
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Reflexo na apuração do ICMS: Débito Especial
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GO71100000
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Débito especial referente a apuração do imposto devido por substituição tributária relativamente à operação anterior
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RCTE – Art. 14 e 15 – Anexo VIII
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GO71100002
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Fica solidariamente obrigado ao pagamento do imposto devido por substituição tributária o contribuinte estabelecido em Goiás que adquirir mercadoria cujo imposto não tenha sido retido
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RCTE – Art. 35 – Anexo VIII
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GO71100003
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Pagamento do ICMS substituição tributária pelo importador varejista quanto à mercadoria relacionada no Apêndice II, quando este assuma a condição de substituto tributário
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RCTE – Art. 53, § único, I – Anexo VIII
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GO71101001
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Responsabilidade pelo pagamento do imposto devido pela prestação de serviço de transporte de mercadoria que contratar ou entregar a prestador autônomo em prestação que se iniciar em Goiás
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RCTE – Art. 24 – Anexo VIII
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