24 de janeiro de 2018 A Superintendência de Política Tributária (SPT), da Sefaz, orienta aos contribuintes de ICMS que operam com arroz e feijão que o enquadramento desses produtos à alíquota interna normal de 17% produzirá efeitos em 90 dias a partir da publicação da…

24 de janeiro de 2018   Os contribuintes em débitos do ICMS, IPVA e ITCD que negociaram suas dívidas junto à Secretaria da Fazenda (Sefaz), têm prazo até esta quinta-feira, 25/1 para pagar as parcelas devidas. O alerta é da Superintendência de Recuperação de Crédito, da Sefaz,…

 24 de janeiro de 2018 A Secretaria de Estado da Fazenda alerta os proprietários de veículos que começa na próxima terça-feira (30/1) o calendário de 2018 para o pagamento do IPVA. Nessa data, vence a 1ª parcela para os veículos de placas finais 1 daqueles contribuintes que…

24 de janeiro de 2018 Empresa beneficiária do Fomentar/Produzir que pediu prorrogação de fruição dos incentivos e teve a prorrogação revogada por falta de pagamento ao fundo Protege Goiás pode agora regularizar a situação. A medida é permitida pela Lei nº 19.949, de 29 de dezembro de…

23 de janeiro de 2018 Com a finalidade de modernizar e qualificar a administração pública, o Diário Oficial do Estado (DOE), publicou sexta-feira, 19/1, a Lei Complementar nº138/18, já em vigor, dispondo das responsabilidades da gestão pública no Estado de Goiás. Para cumprimento desta norma…

23 de janeiro de 2018A Secretaria de Estado da Fazenda de Goiás e a Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg) reuniram-se na manhã de hoje (23/01) para acertar encontros com produtores rurais do sudoeste goiano esclarecendo questões quanto aos usos de procuração, benefícios fiscais…

23 de janeiro de 2018 A regulamentação do Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin Estadual) está no decreto nº 9.142, publicado hoje (23/1) no Diário Oficial do Estado (DOE). Em 14 artigos e vários incisos, o decreto adota como base a…