Índice Provisório: 30 de junho do ano de apuração Prazo / Impugnação: 30 dias contados da data da publicação Prazo / Julgamento: 60 dias contados da data da publicação…
Como é calculado o IPM
I – Definições: – Ind. Prop 100%: Índice proporcional ao valor adicionado levantado para o município em relação ao total do valor adicionado do Estado – IND. MÉD. 2 ANOS: representa a média dos índices dos dois anos civis imediatamente anteriores ao de apuração – IND. VA: Índice…
Critérios de Elaboração dos Índices
Segundo a Constituição Federal será de ¾ na proporção do Valor Adicionado e de até ¼ de acordo com que dispuser a lei estadual. Segundo a Constituição do Estado de Goiás será de 85% na proporção do Valor Adicionado, 5% de ICMS Ecológico e 10% em partes iguais entre…
O que é IPM?
Representa um índice percentual pertencente a cada município a ser aplicado no montante representado pelos 25% da arrecadação do ICMS (Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e comunicação) pertencente ao município. Este índice que viabiliza…
Índice de Participação dos Municípios: Resoluções, Convocação e Atas
ATA: Nota Técnica RESOLUÇÕES 2024: Resolução 207/2024 – Ressarcimento a Montes Claros de Goiás – ICMS Ecológico Resolução 206/2024 – Ressarcimento a Ceres – ICMS Ecológicov Resolução 205/2024 – Ressarcimento a…
Download dos relatórios do IPM
IPM2024 IPM 2023 IPM 2022 IPM 2021 IPM 2020 IPM 2019 IPM 2018 IPM 2017 IPM 2016 IPM 2015 IPM 2014 IPM 2013 IPM 2012…
O que é o COÍNDICE?
O que é o COÍNDICE? O Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (COÍNDICE) tem por função coordenar todos os trabalhos de elaboração do índice, expedir resoluções com fim de sanar as dúvidas sobre omissões da legislação, apreciar e julgar os recursos apresentados pelos municípios; estabelecer critérios…
