DECRETO N° 9.290, DE 07 DE AGOSTO DE 2018 Dispensa o preenchimento do campo destinado ao adicional…
Cadastramento do Passe Livre Estudantil começa hoje
Período de cadastramento do Passe Livre Estudantil começa hoje…
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Decreto nº 9.433, de 25 de abril de 2019- Altera o Decreto nº 5.835, de 30 de setembro de 2003, e regulamenta a Lei nº 20.367, de 11 de dezembro de 2018. Decreto nº 9.432, de 25 de abril de 2019- Altera o Anexo IX do…
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Lei nº 19.949, de 29 de dezembro de 2017 – Altera as Leis nos 17.664, de 14 de junho de 2012, e 18.360, de 30 de dezembro de 2013, e dá outras providências. Lei nº 19.925, de 27 de dezembro de 2017 – Altera a Lei nº 11.651,…
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