O presidente do Conselho Administrativo Tributário (CAT), Domingos Caruso Neto, reuniu-se quinta-feira, 19, com o presidente da OAB-Go., Henrique Tibúrcio e o presidente interino da Comissão de Direito Tributário da Seccional, Thiago Vinícius Vieira Miranda. O objetivo do encontro foi apresentação, pela OAB, de reivindicações dos advogados que atuam no órgão.

Dentre as reivindicações relacionadas pela entidade está a melhoria nas intimações, reativação de uma sala de apoio para os advogados, maior facilidade de acesso aos autos, alteração da forma de consulta aos processos pautados para julgamento, além da compatibilização da pauta de julgamento ao recesso forense, para que ações não sejam apreciadas no período entre as festas de Natal e Ano Novo.

O presidente do CAT, Domingos Caruso, destacou que todas as questões apresentadas pela Seccional da OAB goiana serão analisadas e as soluções encaminhadas, de forma a permitir melhores condições de atuação para advogados no exercício de suas funções. Caruso destacou ainda, a relevância da função dos advogados na tarefa judicante de controle da legalidade, que é exercida no âmbito do CAT. Também participaram da reunião o secretário-geral do CAT, Mário Nunes Cedro, o secretário-geral da OAB, Flávio Buonaduce Borges, o conselheiro José Paixão de Oliveira Gomes, advogados-membros da Comissão de Direito Tributário e Zacheu Alves de Castro Neto, advogado e ex-presidente do Conselho.

Comunicação Setorial – Sefaz