Governo de Goiás vai cortar benefícios fiscais de laticínios que importam leite e derivados de outros países, prejudicando produtores goianos; medida atende demanda do setor

O governador Ronaldo Caiado anunciou nesta segunda-feira (25/03), durante evento na Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), que o Estado vai retirar benefícios fiscais de laticínios que importam leite e derivados de outros países, prejudicando produtores goianos. A medida está em consonância com a mobilização do setor pela adoção de medidas de proteção econômica e será viabilizada por meio de alteração em lei e publicação de decretos. “Estamos fazendo justiça. Não podemos ter uma lei que incentiva a indústria e sufoca o produtor. Quem tem o incentivo fiscal deve priorizar o produto de Goiás”, afirmou Caiado. 

Fruto de estudos desenvolvidos pelas secretarias da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e Economia, o pacote inclui alteração e regulamentação das leis nº 13.591/2000, que institui o Programa Produzir, e nº 20.787/2020, que trata do Programa do Pró-Goiás, no sentido de retirar os benefícios fiscais de empresas importadoras. Também será publicada uma instrução normativa, visando disciplinar a execução da medida. As alterações foram assinadas e sancionadas pelo governador nesta tarde.

Com as medidas, o Governo de Goiás busca apoiar os produtores locais, principalmente os pequenos, reduzindo o impacto negativo do recente aumento no volume de compra do produto de fornecedores externos. “Queremos criar uma parceria onde possamos conviver e dar condições para que o pequeno produtor de leite, no mais distante município, possa também ampliar essa estrutura”, disse o governador.

 “ A importância desta lei é significativa, pois visa apoiar uma demanda antiga dos produtores rurais, de forma equilibrada. Isso significa que a indústria poderá acessar benefícios fiscais, desde que adquira do produtor rural de Goiás ou justifique a impossibilidade de encontrar leite com a qualidade e quantidade necessárias para sua produção, de acordo com seus planos de produção”, disse a secretária da Economia, Selene Peres Peres Nunes.

O vice-governador Daniel Vilela relembrou os desafios que sua família passava na época em que eram produtores de leite e disse que a atividade, mais que uma opção de sustento, é uma paixão dos produtores. “Estamos tomando medidas que compensam o desequilíbrio, que vão balancear e dar melhores condições aos produtores de leite, os maiores geradores de emprego do país”, disse Vilela.

Ainda durante o evento, foi anunciado a realização de um estudo referente às legislações ambiental, sanitária e tributária. O objetivo é desburocratizar, reduzir custos e fomentar os pequenos laticínios e cooperativas que processam leite, o que deve ampliar a concorrência. Também será apresentado ao Conselho Deliberativo do Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FCO) um pedido de renegociação e alongamento de financiamentos.

A secretária da Economia, Selene Peres, enfatizou ainda que “ao proteger a produção rural, estamos preservando os empregos relacionados a essa área. Espera-se que, a partir não apenas dessa medida isoladamente, mas também de outras anunciadas, como a utilização do FCO para melhorar nossas matrizes leiteiras, a produtividade do leite local aumente. Com isso, fortalece-se a produção, o que por sua vez contribui para a geração de renda e emprego em Goiás”.

As novidades foram comemoradas pelos produtores, que lotaram o auditório da Faeg. Para o presidente da entidade e vice-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), José Mário Schneider, a proteção econômica vai alcançar milhares de famílias que vivem da produção de leite. “Goiás está um passo à frente, buscando o equilíbrio para que todos os cidadãos goianos tenham dignidade e, acima de tudo, respeito entre os elos da cadeia”, disse Schneider.

Mais apoio

Além das medidas anunciadas nesta segunda, o governo desenvolve outras ações de fortalecimento da cadeia produtiva de leite. Entre elas, destaca-se a Câmara Técnica e de Conciliação da Cadeia Láctea do Estado de Goiás, que facilita a negociação entre produtores e indústrias, e a criação de linha de crédito específica dentro do FCO, com prazo de quatro anos de carência e 15 anos para pagamento. A taxa de juros é de aproximadamente 7,46% ao ano.

Goiás é um dos maiores produtores de leite do país. Em 2023, o estado produziu 2,2 bilhões de litros do produto, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O rebanho leiteiro possui quase 2 milhões de animais, com destaque para os municípios de Orizona, Jataí e Piracanjuba. A maioria dos produtores são pequenos e médios, com média de até 250 litros por dia.

 Secretaria da Economia – Governo de Goiás