15 de setembro de 2017

Até esta sexta-feira, 15/9, quase R$300 milhões já foram negociados, com mais de R$38 milhões recolhidos aos cofres públicos por meio do programa de Negociação Fiscal lançado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) em julho passado. Pelo programa, os contribuintes podem negociar dívidas de ICMS e ITCD contraídas até dezembro de 2016, com descontos nos juros e multas. Os interessados em aproveitar os benefícios concedidos têm até o dia 29 próximo para regularizar seus débitos para com a Receita Estadual.

Levantamento da Gerência Especial de Processos e Cobrança aponta que nas negociações à vista, 62% são de ICMS; 21% de pena pecuniária e 17% de ITCD. O gerente Marcos Rogério Barreto considerada positivo o resultado das negociações realizadas até agora e cita que na carteira de parcelamento o ICMS representa 96% do volume de débitos tributários negociado, seguido do ITCD com 1%.

Quantidade

A quantidade total de processos parcelados até o momento, conforme observa o gerente Marcos Rogério, chega a 4.343 autos de infração, sendo que desses, 6 mil são referentes a pagamento à vista. A meta prevista para até o encerramento do programa, é de R$105 milhões para os pagamentos à vista e R$460 milhões para os débitos parcelados.

Comunicação Setorial – Sefaz