13 de junho de 2018 Advogados tributaristas e contribuintes em geral devem ficar atentos à portaria que estipula prazos e condições para a concessão de vista e obtenção de cópias de processos em tramitação no Conselho Administrativo Tributário (CAT), órgão da Secretaria da Fazenda. O presidente José…
CAT funciona em meio-período na sexta
13 de junho de 2018 A Secretaria da Fazenda esclarece aos contribuintes que os prédios que abrigam o Conselho Administrativo Tributário (CAT), a Central de Notas Fiscais e o Coíndice, no Setor Leste Vila Nova, serão desinsetizados na sexta-feira (15/6) a partir das 12 horas. Excepcionalmente, o…
Sefaz publica manual de utilização do DARE
13 de junho de 2018 A Secretaria da Fazenda divulgou hoje (13/06), no site da Pasta, o novo manual de orientação para emissão do Documento de Arrecadação Estadual (DARE). A versão 1.4 é emitida pelo contribuinte para pagamento de impostos, taxas e outras receitas estaduais. O…
Sefaz cria coordenação de Sigilo Fiscal
12 de junho de 2018Com a finalidade de proteger as informações fiscais dos contribuintes, foi criada a coordenação de Sigilo Fiscal e Proteção de Dados no final do ano passado. A unidade integra a Superintendência de Informações Fiscais e está vinculada à Gerência…
Sefaz participa de evento sobre educação fiscal em Brasília
12 de junho de 2018A convite da Escola de Administração Fazendária (Esaf), órgão do Ministério da Fazenda, o chefe do Núcleo Estadual de Educação Fiscal e Tributária da Secretaria da Fazenda de Goiás, José Humberto Correa de Miranda, participa quarta-feira, 13/6, da oficina…
Prazo para registro dos Tares termina dia 29
12 de junho de 2018 Convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) estipulou que todas as Secretarias estaduais de Fazenda têm prazo até o dia 29 deste mês para fazer os registros, ou seja, os depósitos, dos Termos de Acordo de Regime Especial (Tares) em vigor…
Publicado decreto que beneficia contribuinte do Simples
11 de junho de 2018 O decreto nº 9.238 do governador José Eliton que altera o prazo para pagamento do diferencial de alíquota (Difal) do contribuinte do Simples Nacional foi publicado no Suplemento do Diário Oficial do Estado (DOE) em 8 de junho. Assim, a diferença a…
Sefaz alerta para preenchimento correto de Tares
08 de junho de 2018 Os contribuintes que possuem Termos de Acordo de Regime Especial (Tares) junto à Secretaria de Estado da Fazenda devem ficar atentos aos códigos e formas de preenchimento da Escrituração Fiscal Digital (EFD) sob pena de perderem os benefícios. No final de maio,…
Governo parcela diferença de ICMS que vence na segunda
8 de junho de 2018 Para facilitar a vida do contribuinte do Simples Nacional, que deve pagar à Secretaria da Fazenda neste mês a diferença de ICMS (Difal) relativa a aquisições de mercadorias fora do Estado, o governador José Eliton assinou decreto permitindo o parcelamento…
Liberada a folha salarial da Educação
8 de junho de 2018 A folha salarial da Secretaria da Educação foi liberada pela Sefaz há pouco e os salários estarão depositados nas contas de todos os servidores até às 12 horas de hoje (8/6), segundo previsão da Caixa Econômica Federal. Com essa liberação, o governo…
