Duplicado prazo para revenda de carro do deficiente

27 de julho de 2018 O secretário-executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Bruno Pessanha Negris, publicou ato declaratório no Diário Oficial da União (DOU), considerando ratificado o Convênio ICMS 50/18, que alterou o prazo para a revenda do veículo adquirido por pessoas portadoras de deficiência…

Goiás não quer restringir carro para deficiente

26 de julho de 2018 O Decreto nº 9.271, publicado no Suplemento do Diário Oficial do Estado na terça-feira (24/7), rejeita o Convênio ICMS 50/18, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que aumenta de dois para quatro anos o prazo para a revenda do veículo adquirido…

Governo na palma da mão